Justiça dos EUA determina que Qualcomm violou leis antitruste

A justiça dos Estados Unidos determinou que a Qualcomm viola leis antitruste do país ao cobrar uma porcentagem de cada smartphone vendido com seus componentes. A decisão da corte também deve obrigar a empresa a licenciar suas tecnologias de telecomunicações para fabricantes rivais, com essa, também, ter sido uma prática monopolizadora, na visão da justiça.

As decisões foram emitidas pela juíza Lucy Koh como parte de um processo que vem sendo movido desde 2017 pela Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. Na visão dela, a prática da Qualcomm é ilegal e deve ser substituída por um modelo que envolve uma parcela não do preço final de cada smartphone, mas sim, um montante de acordo com a quantidade de tecnologia de sua propriedade envolvida em cada dispositivo. A prática resultaria em um valor muito menor a ser pago pelas fabricantes, algo que ampliaria a concorrência no setor.

Na visão de Koh, as dinâmicas aplicadas pela dona do Snapdragon estrangularam o mercado por anos, com feitos danosos sobre fabricantes de smartphones, equipamentos e até mesmo consumidores, que acabam tendo de pagar mais caro pelos dispositivos por conta dos royalties envolvidos. A juíza citou a mecânica como injustificável e a categorizou como restritiva ao livre comércio.

Além disso, a decisão judicial obriga a Qualcomm a renegociar contratos de licenciamento que já estão em andamento, sob condições livres e de “boa fé”. Basicamente, isso envolve usar as novas condições impostas pela justiça e, também, evitar ameaças de cortar o fornecimento de chips caso um acordo não seja obtido, outra prática considerada nociva pela FTC.

Apesar de os termos da decisão não limitarem um teto de cobrança de royalties para a Qualcomm, a ideia é que ela dificilmente conseguiria manter o atual patamar de ganhos, pois algumas de suas principais moedas de troca acabaram reduzidas. Royalties que hoje seriam de até US$ 400 por aparelho podem ser reduzidos a um patamar máximo de US$ 20, se levada em conta apenas uma porcentagem do valor dos chips em si, em vez do valor final dos dispositivos.

Mesmo sem perspectiva de aplicação final, com uma possibilidade de recurso já confirmada pela Qualcomm, a decisão já gerou seus efeitos danosos. As ações da fabricante iniciaram o pregão desta quarta-feira (20) em queda e, no momento em que esta reportagem é escrita, têm baixa de 11%, operando sob a marca dos US$ 70.

O revés jurídico aparece, ainda, pouco depois do fim de um dos maiores processos de royalties da história da tecnologia, com a Apple chegando, finalmente, a um acordo com a Qualcomm pelo uso de tecnologias da fabricante em iPhones e outros produtos. O acerto, atingido depois de mais de cinco anos de batalha nos tribunais, envolve o pagamento de uma polpuda quantia, que se aproximaria dos US$ 5 bilhões, pelo uso de componentes no passado, bem como um contrato de seis anos para uso dos chips em aparelhos da Maçã.

Agora, a esperança da Qualcomm no processo recai não apenas sobre o recurso a ser movido, mas também, em um desacordo entre a FTC e o departamento de justiça americano. Na visão da instituição, a comissão não pode impor penalidades ou condições para a fabricante sem que o caso seja escalado às cortes superiores, envolvendo depoimentos e argumentos adicionais da promotoria e defesa. Koh descartou tais considerações na hora de emitir seu parecer, cujas contestações, agora, podem fazer com que o caso tome proporções maiores e, claro, demore mais para chegar ao fim.

Fonte: CNN Business