Decolar é multada em R$ 2,5 milhões por priorizar consumidores estrangeiros

A empresa de pacotes de turismo Decolar.com foi multada na terça-feira (21) em R$ 2,5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o órgão afirma que a companhia praticava geopricing, ou seja, diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de pacotes em função da localização geográfica do cliente.

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Para a Senacon, os valores cobrados pelos passagens aéreas e acomodações de hotéis variavam em função da localidade onde a compra estaria sendo feita. De acordo com a entidade, a Decolar oferecia preços mais vantajosos a consumidores estrangeiros em detrimento de clientes brasileiros. A prática é abusiva e representa violação ao Código de Defesa do Consumidor.

A disputa entre a Decolar e o governo começou em 2018. Na época, a empresa recebeu uma multa de R$ 7,5 milhões. A Decolar recorreu, alegando que jamais exerceu a prática e disse que as legislações tributárias são diferentes nos países, o que provocaria a diferença de preços.

A Senacon deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o valor da multa para R$ 2,5 milhões. Para isso, considerou dois atenuantes: ela era ré primária e, ao longo da ação, aderiu à plataforma consumidor.gov.br para resolver conflitos dessa natureza.

Na decisão, o Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, destacou que as infrações violam o mais básico direito do consumidor, que é o direito à informação. “É a essência do contrato e assegura a transparência na relação de consumo. Por isso, a informação deve ser completa, gratuita e útil, de forma que o consumidor compreenda o que está adquirindo ou contratando, para o exercício pleno da liberdade de escolha”, observou.

A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. O Canaltech procurou a empresa, em busca de um posicionamento, e a assessoria de imprensa respondeu: “A Decolar não foi notificada a respeito dessa decisão e reitera que não pratica geopricing.”

Fonte: O Globo