Cade condena várias empresas por cartel de memórias DRAM
Por Luciana Zaramela | 23 de Novembro de 2016 às 20h58
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, em sessão realizada nesta quarta (23), as empresas Elpida Memory, Inc., Mitsubishi Electric Corp., Nanya Technology Corporation, NEC Corporation e Toshiba Corporation, além de duas pessoas físicas, por formação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório – DRAM (dynamic random access memory em inglês). As multas aplicadas somam R$ 7 milhões (Processo Administrativo 08012.005255/2010-11).
O cartel também foi investigado em outras jurisdições, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia, onde várias das partes representadas confirmaram participação. Fora isso, várias empresas envolvidas nos cartéis enfrentaram pedidos de indenização, a exemplo da Hitachi Ltd., da Mitsubishi Electric Corp. e da Toshiba Corp., que pagaram, juntas, mais de US$ 27 milhões em ressarcimento de danos e para encerrar ações privadas relacionadas ao cartel de DRAM.
No Brasil, o cartel condenado pelo Cade teve no mínimo quatro anos de duração (de 1998 a 2002) causou prejuízos tanto a empresas quanto a consumidores que compraram memórias das empresas envolvidas. A investigação iniciou na antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça em 2010 devido à propagação de notícias relacionadas aos cartéis na Europa e América do Norte.
Após o processo aberto na sessão desta quarta no Cade, tanto a NEC Corporation quanto as pessoas físicas ligadas à empresa assinaram um acordo de leniência parcial com o órgão antitruste, reconhecendo a participação na conduta ilegal e fornecendo informações e documentos a respeito dos demais participantes. Em troca, tiveram a pena reduzida.
Outras empresas e pessoas físicas envolvidas no cartel também colaboraram com o Cade por meio de Termos de Compromisso de Cessação – TCCs. São elas: Infineon Technologies AG (TCC 08700.001718/2011-07), Samsung Electronics Company Ltd., em conjunto com a Samsung Semiconductor, Inc. (TCC 08700.003191/2013-09); Micron Technology, Inc. (TCC 08700.001469/2015-75); Hynix Semiconductor Inc. (TCC 08700.004176/2015-40); e Hitachi Ltd. (TCC 08700.003672/2016-67).
Todos aqueles que assinaram os TCCs assumiram a responsabilidade de colaborar com a investigação internacional e de cessar a conduta, além de recolher contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) de mais de 9 milhões de reais.
Fonte: Convergência Digital