Cabify se posiciona sobre nova lei que regulamenta apps de transporte urbano
Por Wagner Wakka | 26 de Março de 2018 às 17h06
A Cabify se manifestou a respeito do projeto de lei 5587/16, aprovado pelo Congresso no fim do mês passado e, agora, sancionado pelo presidente Michel Temer. Para a empresa, a aprovação significa que “o Brasil optou por estar na vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos”.
O projeto de lei, criado em 2016, tinha como objetivo regulamentar o transporte mediado por aplicativos no país. As empresas chegaram a considerar o primeiro texto do projeto como inviável para o trabalho ao exigir requisitos como a limitação ao transporte intermunicipal (necessidade de o veículo ser emplacado na cidade para prestar o serviço), a proibição de os motoristas alugarem ou usarem carros de terceiros para prestar o serviço, a necessidade de placa vermelha e a necessidade de uma autorização específica prévia (similar ao alvará). O texto sancionado retirou todos estes requisitos.
A Cabify considera o projeto atual equilibrado e reconhece que foram necessárias concessões para que necessidades de todos profissionais da área fossem levadas em conta. Assim, a nova lei exige a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição pelo motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei também estabelece que o motorista deve ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, com a informação de que ele exerce atividade remunerada.
Em fevereiro deste ano, a Cabify lançou a campanha Escolha da Mobilidade, com um site cheio de detalhes sobre o projeto de lei e convocando a população a que pressionassem o Congresso. Campanha semelhante fez a Uber, com a mobilização chamada "Lei do Retrocesso".
“A Cabify reforça que mantém o diálogo com os Poderes Públicos nas cidades em que atua desde o início das operações para regulamentações municipais”, pontua a companhia em comunicado oficial.