Apple recorre de multa bilionária e diz que “falta bom senso” à União Europeia

Como já falamos aqui nesta semana, a Apple havia avisado que recorreria da multa de 13 bilhões de euros (US$ 14 bilhões) imposta pela Comissão Europeia, que acusa a Gigante de Cupertino de se aproveitar de uma manobra juntamente com o governo irlandês para reduzir artificialmente suas cargas tributárias no país. Na terça-feira (17), uma comitiva com seis membros levou seus argumentos junto ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo.

A delegação foi liderada pelo diretor financeiro da Apple, Luca Maestri, e apresentou as reclamações oficiais sobre as acusações de privilégios com auxílio estatal ilegal por mais de 20 anos. “A Comissão sustenta que, essencialmente, todos os lucros da Apple em suas vendas fora das Américas devem ser atribuídos a duas filiais na Irlanda", disse Daniel Beard, advogado da Maçã.

Beard lembrou que o iPhone, o iPad, a App Store, assim como outros produtos e serviços e os principais direitos de propriedade intelectual, foram desenvolvidos nos Estados Unidos — algo que a Comissão teria falhado em definir corretamente no processo.

"As atividades das filiais não envolveram a criação, desenvolvimento ou gerenciamento desses direitos. Com base nos fatos deste caso, a linha principal desafia a realidade e o bom senso. As atividades dessas duas filiais na Irlanda simplesmente não poderiam ser responsáveis ​​por gerar quase todos os lucros da Apple fora das Américas”, destacou, novamente.

Irlanda também apresentou suas queixas

A sessão aconteceu em um painel com a presença de cinco juízes, que ainda ouvirão todos os argumentos durante dois dias. A Irlanda, que acusa a Comissão de usar seu poder de influência para interferir na soberania nacional, especialmente em questões fiscais, também levou seus questionamentos sobre a multa.

O advogado que representa o país no caso, Paul Gallagher, afirmou que a Irlanda tem sido alvo de críticas injustificadas e que o episódio tributário da Apple se deve a uma incompatibilidade entre os sistemas de taxas irlandês e estadunidense. “A decisão da Comissão é fundamentalmente falha.”

Comissão diz que argumento da Apple é irrelevante

O advogado da Comissão, Richard Lyal, afirmou que as palavras da Apple, de que todas as suas atividades relacionadas à propriedade intelectual ocorrem nos Estados Unidos, são irrelevantes. "Em grande parte, perfeitamente correto e irrelevante", disse, acrescentando que a Irlanda estava tributando as subsidiárias irlandesas da Apple, não o grupo e nem a Apple Inc.

Ele acusa a Irlanda de falhar na tentativa de examinar as funções desempenhadas pelas unidades irlandesas da Maçã, assim como os riscos assumidos e os ativos utilizados pelas subsidiárias. “Eles simplesmente aceitaram um método arbitrário proposto pelas subsidiárias da Apple Ireland. Isso, por si só, gera um acordo especial, com um tratamento excepcionalmente vantajoso”.

Após a próxima sessão, que já vai acontecer nesta quarta-feira (18), o Tribunal Geral da União Europeia deve demorar alguns meses para anunciar sua nova decisão. A Apple e a Irlanda ainda poderão apelar junto ao órgão máximo, o Tribunal de Justiça da União Europeia — em com, isso, a expectativa é de que uma decisão definitiva se arraste pelos próximos anos.

Fonte: Reuters