Ohio, nos EUA, quer transformar Google em empresa de utilidade pública; entenda

Água, luz, celular e internet são itens básicos nos dias de hoje. São conhecidos como serviços de utilidade pública justamente por isso. Agora, o Estado de Ohio, nos EUA, quer que o Google se declare como tal — e processou a companhia para que o faça.

• Android vai facilitar troca do Google por buscadores concorrentes na Europa
• Processo contra o Google nos EUA pode afetar o modo como você usa seu celular
• Google é processado em US$ 5 bilhões por rastreio em modo anônimo do Chrome

Segundo Dave Yost, o advogado geral de Ohio, a empresa usa sua dominância para guiar os consumidores até seus próprios produtos. A ação não busca compensação financeira, mas quer impor algumas obrigações ao Google.

No pedido, Yost aponta que o Google “tem obrigação de apresentar conteúdo de outras fontes sem discriminação”. Além disso, pede que a companhia seja proibida de “priorizar seus produtos, serviços e websites em buscas e ofereça oportunidades iguais aos concorrentes”.

A solicitação avalia que "os usuários de Ohio são prejudicados porque não podem tomar as melhores decisões, já que não recebem toda a informação”. Em uma busca por voos, por exemplo, o Google pode apresentar o Google Flights e impedir a apresentação de ofertas de concorrentes, ilustra o advogado geral.

Opinião semelhante na Suprema Corte

Uma opinião semelhante recente do juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte americana, afirma que o Twitter e redes similares podem ser enquadrados em restrições da Primeira Emenda (apesar de não serem agências governamentais). Para ele, o direito à liberdade de expressão não impede que essas plataformas sejam reguladas.

Embora sejam digitais, segundo Thomas, esses serviços são muito parecidos com as operadoras tradicionais. “Assim como uma empresa de telefonia tradicional, eles carregam informação de um usuário para outro.” O Twitter foi mencionado especificamente pelo juiz por ter banido Donald Trump por incitar violência, mas ele diz que a mesma lógica se aplica a Facebook e Google.

Yost usa parte dos argumentos de Thomas na ação apresentada contra o Google e aponta que o sistema de busca da empresa tem 90% de participação de mercado. “Em relação a outros mecanismos de busca ele tem o diferencial de que mais pessoas o usam, o que cria dados que podem ser interpretados pelo algoritmo para refinar e melhorar os resultados."

Google diz que isso pode piorar resultados

O Google se manifestou em um comunicado. "A busca do Google oferece os resultados mais relevantes”, diz o documento. “Essa ação judicial vai tornar os resultados piores e dificultar o contato de pequenos negócios com os clientes. Os residentes de Ohio não querem que o governo trate o Google como uma empresa de gás ou eletricidade."

Ainda segundo o Google, seu serviço de buscas não tem os atributos de operadoras tradicionais de telefonia ou energia, por exemplo. Entre as características dessas provedoras está a oferta de serviços por uma taxa a partir de concessões públicas.

Em resposta, Yost afirma que a lei de Ohio diz que uma entidade pode ser caracterizada como utilidade pública se a natureza de sua operação for de interesse público e se ela estiver disponível de forma indiscriminada. Além disso, ele aponta que os serviços oferecidos por uma empresa atingem o status de utilidade pública quando servem a uma parte significativa dos usuários de forma que seus métodos se tornam questão de interesse e bem-estar público.

Nos EUA, Ohio é o primeiro Estado a apresentar esse pedido à empresa na Justiça. O resultado do processo, ainda que seja local, pode servir como precedente em outras localidades dos Estados Unidos, e até em outros países, como o Brasil.

Fonte: Ars Technica