Google e Facebook levam multa de R$1,3 bilhão por violações de cookies

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), agência francesa de monitoramento da privacidade de dados, aplicou uma multa com valores bilionários na Alphabet, proprietária do Google, e na Meta, dona de Facebook e Instagram, por dificultar a recusa de cookies de rastreamento pelos usuários. A quantia da penalização foi de 150 milhões de euros no caso do Google e 60 milhões para o Facebook, o que totaliza 210 milhões de euros (cerca de R$1,3 bilhão).

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O regulamento europeu sobre privacidade de dados, documento chamado de GDPR, estabelece a necessidade de consentimento prévio das pessoas para o uso de cookies, utilizados para monitorar a atividade das pessoas em páginas da internet. Essas soluções tecnológicas são usadas para construir campanhas publicitárias no ambiente digital e entender o comportamento das pessoas em sites de comércio eletrônico.

Conforme a CNIL, o assunto é pilar fundamental da regulamentação de privacidade de dados da União Europeia, portanto deve ser tratado de igual maneira pelas companhias no velho continente. “Quando você aceita cookies, isso é feito com apenas um clique. Rejeitar cookies deve ser tão fácil quanto aceitá-los”, declarou o chefe da CNIL para proteção de dados e sanções, Karin Kiefer.

Em um comunicado à sociedade, o órgão regulador afirmou ter descoberto que os sites facebook.com, google.fr e youtube.com não possuíam opções que permitam a recusa dos cookies facilmente. Caso as empresas não cumpram a determinação nos próximos três meses, deverão ser punidas com uma quantia extra de 100 mil euros por dia de atraso.

Sites da web costumam solicitar o consentimento do usuário apenas na primeira visita e depois escondem os locais onde a pessoa pode revogar os cookies. Aparentemente, esse pode ser o caso identificado pelo órgão francês, que exigiu a inserção de um botão similar ao de aceitação imediata dos cookies para também recusá-los.

Respostas de Google e Meta

Em resposta à Reuters, um porta-voz do Google teria dito que deseja trabalhar em conjunto com a CNIL para solucionar a reclamação. "As pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-las seguras. Entendemos nossa responsabilidade de proteger essa confiança e estamos nos comprometendo com mudanças futuras e um trabalho ativo com a CNIL à luz dessa decisão", declarou a companhia.

Já a Meta não comentou o assunto até o momento. No caso do Facebook, os cookies são usados principalmente para alimentar o algoritmo de entrega de conteúdo e as campanhas de impulsionamento de publicações.

Essa multa aplicada é um novo recorde da CNIL, pois a anterior, em 2020, penalizou o Google em 100 milhões de euros. Na época, o órgão descobriu que os sites franceses vinculados à gigante das buscas não ofereciam ao usuário a opção de aceitar que os cookies de publicidade fossem salvos nos computadores nem informações clara de como pretendia usar os dados coletados.

Embora essas falhas tenham sido solucionadas, Kiefer afirma que a companhia não mudou nada sobre o consentimento em relação aos rastreadores de anúncios. Os sites que operam na França são obrigados a manter um registo da recusa de cookies dos usuários por pelo menos seis meses.

Fonte: Reuters