GitHub volta a permitir ferramenta para download de vídeos do YouTube

O GitHub republicou uma ferramenta que permite o download de vídeos do YouTube. O Youtube-dl tinha sido retirado do ar no início do mês, após pedido da RIAA (Associação da Indústria Fonográfica Americana, na sigla em inglês), que afirmava que a solução feria os direitos autorais de artistas e gravadoras que publicam seus trabalhos na plataforma. Em comunicado oficial, o repositório afirmou que, após análise, concluiu que o software é legítimo e não fere o copyright de ninguém.

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As palavras são de Abby Vollmer, diretora de políticas de plataforma do GitHub. Ela disse que, de agora em diante, o serviço assumiria uma política mais protetiva em relação aos trabalhos dos usuários e pediu desculpas pela remoção do Youtube-dl. A retirada do aplicativo envolveu não apenas o fato em si, mas também pedidos para que os usuários não republicassem o software, já que a postagem de conteúdos proibidos ia contra os termos de uso e poderia levar ao banimento de mais contas.

Vollmer também citou a Electronic Frontier Foundation, entidade que ajudou o GitHub a validar o Youtube-dl para que ele fosse reestabelecido. De acordo com a executiva, duas questões foram primordiais para isso; a ideia de que o app não tem recursos que burlam possíveis sistemas de copyright disponíveis no YouTube e a ausência de sistemas que armazenam ou distribuem eventuais conteúdos protegidos que sejam baixados pelos usuários.

A segunda questão, inclusive, foi um dos argumentos da RIAA para solicitar a retirada do software. De acordo com o pedido oficial, baseado em leis americanas que permitem ordens extra-judiciais desse tipo, o código do Youtube-dl continha referências a faixas protegidas por direitos autorais. O GitHub disse ter trabalhado com os desenvolvedores para remover tais menções, que se referiam a um recurso que ouvia os primeiros segundos do vídeo a ser baixado para garantir que o processo de download acontecesse sem problemas.

Além disso, a executiva citou os diferentes usos legítimos da solução, como o download de vídeos para preservação, defesa dos direitos humanos ou checagem de fatos e o uso combinado a softwares de acessibilidade que mudam a velocidade de reprodução, por exemplo. A possibilidade de pirataria é vista como menor diante da amplitude do uso da ferramenta que, por si só, não pode ser considerada um acessório para ferir direitos autorais.

Plano de ação

A polêmica gerou mudanças internas importantes no GitHub, que com o retorno do Youtube-dl, anunciou a criação de um fundo legal, no valor de alguns milhões de dólares, para ajudar desenvolvedores a combaterem pedidos de retirada feitos por empresas. Além disso, o próprio repositório disse contar, agora, com um sistema de oito passos para avaliar solicitações desse tipo e atender ou não aos pedidos das reclamantes.

A ideia, de acordo com a plataforma, é garantir a liberdade de desenvolvimento e lançamento de produtos pelos desenvolvedores de software. Ainda, a companhia se comprometeu a trabalhar com legisladores e políticos na atualização das leis de direitos autorais, citadas pelo GitHub como “quebradas”.

Fonte: GitHub