Teles fecham acordo que apoia neutralidade da rede

O Marco Civil da Internet ganhou, no dia 6 de dezembro, o apoio que faltava para sua aprovação na Câmara. Durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que o "setor de telecomunicações" chegou a um acordo com o relator do projeto de lei nº 2126/11, Alessandro Molon (PT-RJ), sobre o princípio de neutralidade de rede, pacificando sua oposição ao texto.

O projeto tramita em regime de urgência desde o fim de outubro e, após ser adiado diversas vezes, tinha sua votação esperada só para 2014. Com a conquista do apoio do setor, que representa a maior forte oposição ao projeto, há chances de o projeto de lei ser votado ainda em 2013. Para Levy, o ideal era não haver texto nenhum sobre o tema, mas como este está no projeto, a alteração acertada deixa clara a possibilidade de as prestadoras de telecomunicações poderem vender pacotes com velocidades e franquias de dados diferentes.

A maior reivindicação das teles era quanto à exigência expressa no novo texto apresentado no início de novembro pelo relator, de tratamento isonômico de dados pelas operadoras. Segundo Levy, a medida atrapalharia os negócios das empresas, barrando a oferta de pacotes de dados e velocidades variados. “Passamos do regime fechado de prisão para o semiaberto”, comparou um empresário do setor, que ainda acha o texto muito prejudicial às teles. Para ele, a neutralidade que trata o projeto não é da rede mas das operadoras, que ficam impedidas de ter acesso ao mercado de publicidade na internet.

No texto que circula na Câmara, seria incluído no artigo 3º do projeto, que disciplina os princípios da internet, um inciso que libera as operadoras de telecomunicações a proporem modelos de pacotes. E no artigo 9º seria acrescentado um inciso que trata da neutralidade da rede, permitindo que as teles tenham acesso a logs de navegação com a finalidade de fazer controle técnico de segurança e qualidade da rede.