Criador da web divulga texto para apoiar Marco Civil da Internet no Brasil

Por Redação | 24.03.2014 às 18:00
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A World Wide Web completou 25 anos de vida este mês. E com o crescimento da banda larga e da rede móvel no Brasil, o país enfrenta um momento decisivo e importante em sua história com a web: o Marco Civil, que tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas parece estar longe de uma decisão concreta sobre os direitos e liberdades do internauta brasileiro.

Agora, o projeto ganhou um aliado poderoso: ninguém menos que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web. O cientista publicou nesta segunda-feira (24) no site da World Wide Web Foundation um texto em favor da aprovação imediata do Marco Civil da Internet no Brasil, no qual defende a aprovação da lei que inaugure uma nova era digital no país e proteja os dados dos usuários.

"Finalmente um projeto de lei reflete como a internet deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação", afrma Lee.

Leia abaixo, na íntegra, o texto publicado pelo criador da internet que defende a votação do Marco Civil da Internet no Brasil:

"Marco Civil: Declaração de Apoio de Tim Berners-Lee

Esta semana, o Congresso Nacional pode votar o Marco Civil, que alguns têm chamado de 'Constituição para a Internet'. Tim Berners-Lee, diretor-fundador da Web Foundation e inventor da World Wide Web, ofereceu esta declaração de apoio.

Aqui, no 25º aniversário da web, pessoas em todos os lugares exigem que seus direitos humanos sejam também protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem atrasos ou alterações, este seria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web brasileira e mundial. Espero que após a aprovação dessa lei o Brasil consiga firmar com orgulho sua reputação como líder mundial em democracia e progresso social, e ajude a inaugurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do mundo são protegidos por leis digitais.

Assim como a internet, o Marco Civil foi construído por seus usuários – o processo inovador, inclusivo e participativo resultou em uma nova política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que utilizam a internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas áreas, mas finalmente um projeto de lei reflete como a internet deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação. Com louvor, a lei tem entre seus fundamentos a garantia dos direitos humanos, tais como a privacidade, cidadania e preservação da diversidade e finalidade social da web".

A que pé anda o Marco Civil?

É difícil definir a situação atual do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde 2012, o projeto tenta entrar em pauta no Congresso Nacional para ser votado, mas a sessão acaba sendo interrompida ou até mesmo adiada. Nesse vai e vem, até o presente momento, pouca coisa foi acertada sobre o texto proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta do Marco Civil.

Uma das últimas decisões mais importantes aconteceu na semana passada. Para acelerar a votação do projeto, o Governo Federal decidiu derrubar a obrigatoriedade de instalação de data centers em território nacional, um dos trechos mais polêmicos do texto e que gerou discussão entre o governo e empresas de tecnologia como Google e Facebook. Na medida, essas companhias teriam de construir servidores locais para abrigar dados e informações dos usuários brasileiros, e a lei seria aplicada tanto a gigantes da Internet até a pequenos escritórios e startups.

O que ficou decidido é que as corporações não precisam mais instalar data centers no país e continuarão hospedando os dados dos usuários em servidores de outros países. A diferença é que todas as empresas que fazem essa coleta agora serão regidas pelas regras locais.

Outra questão polêmica é a neutralidade de rede. Nesta medida, as empresas e provedores de internet no Brasil não poderão oferecer planos de acesso com limitação de conteúdo, privilegiando alguns produtos em relação a outros. Os pacotes, por exemplo, não podem permitir que o usuário tenha acesso apenas a e-mails ou redes sociais e a velocidade deve ser a mesma para absolutamente todo o conteúdo visitado pelo usuário, dentro da franquia de dados que ele contratou.

Uma nova votação do Marco Civil da Internet no Brasil está agendada para esta terça-feira (25).