União Europeia propõe nova lei para regular uso de IA e reconhecimento facial

A União Europeia está criando um projeto de lei para limitar uso de sistemas de inteligência artificial e reconhecimento facial para uso policial, vigilância e em outros setores da sociedade. O objetivo da Comissão Europeia é regular aplicações do setor consideradas de alto risco.

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A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (21) e busca discutir uso de IA para setores como segurança, infraestrutura de pontos críticos da sociedade e governo, admissão em vestibulares para universidades, além de aceite para empréstimos. O ponto mais crítico é o de uso de IA para força policial.

A proposta de lei, ainda, quer definir uma multa que pode chegar a 6% da receita global da empresa, no caso de punições mais severas.

“Nossas regras visam riscos sociais e humanos associados a usos específicos de IA. Acreditamos que isso é urgente. Somos os primeiros no planeta a sugerir esta estrutura legal”, explica Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Isso não significa que os softwares e programas de IA vão ter de ser modificados do nada. Como projeto de lei, a proposta ainda precisa ser apreciada pelos governos dos 27 países que compõem a União Europeia para, então, passar a valer.

A disputa é polêmica. Por um lado, defensores de direito digital acreditam que a regulamentação pode ajudar a suprimir possíveis exageros de empresas de tecnologia com seus mecanismos.

Por outro, líderes do setor temem que a alta regulação possa abrir espaço para avanços de tecnologias da China e os Estados Unidos que não devem ser desenvolvidos com o mesmo rigor.

Ainda não há data para nova apreciação do tema, sendo que o processo ainda deve demorar meses para ser concluído.

Fonte: WSJ