Reguladores querem banir biometria facial em locais públicos da União Europeia
Por Felipe Gugelmin | Editado por Claudio Yuge | 21 de Junho de 2021 às 18h20
Após a União Europeia apresentar um projeto de lei que limita o uso policial de sistemas de reconhecimento facial, entidades regulatórias do bloco voltaram a expressar preocupações com a tecnologia. O European Data Protection Board (EDPB) e o Europan Data Protection Supervisor (EDPS) querem banir tecnologias do tipo em espaços públicos para evitar a implementação de sistemas de pontuação social.
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As entidades exigem que a União Europeia proíba inteligência artificiais que façam o “reconhecimento de rostos, jeito de andar, impressões digitais, DNA, voz, registro de tecelagens e outros sinais de comportamento biométrico, em qualquer contexto” dentro de espaços acessíveis ao público.
A EDPB e a EDPS também exigem o banimento de qualquer sistema de inteligência artificial que seja usado para classificar pessoas em grupos baseados em etnicidade, preferências sexuais, gênero e inclinação política — ou qualquer classificação adicional que possa gerar discriminação. Para completar, eles pedem que tecnologias que são usadas para determinar o estado emocional de uma pessoa devem ficar restritas a cenários específicos, como em pesquisas médicas.
Enquanto o EDPB é formado por entidades regulatórias representando cada país-membro da União Europeia, o EDPS atua garantindo que instituições e órgãos governamentais respeitem os direitos dos cidadãos a proteger suas privacidades e dados pessoais. O EDPS também é apontado pela Comissão Europeia como a autoridade competente para supervisionar as atividades de agências que operam dentro do bloco.
Biometria pode trazer o fim do anonimato
Em um comunicado conjunto, Andrea Jelinek, presidente do EDPB, e Wojciech Wiewiórowski, Supervisor Europeu de Proteção de Dados, afirmaram que o uso de biometria em espaços públicos significa o fim do anonimato. Eles acreditam que o banimento de tecnologias do tipo nesse contexto é essencial para manter a liberdade e criar tecnologias de inteligência artificial que tenham o ser humano como ponto central.
Enquanto o EDPB é formado por entidades regulatórias representando cada país-membro da União Europeia, o EDPS atua garantindo que instituições e órgãos governamentais respeitem os direitos dos cidadãos a proteger suas privacidades e dados pessoais. O EDPS também é apontado pela Comissão Europeia como a autoridade competente para supervisionar as atividades de agências que operam dentro do bloco.
As recomendações surgem em resposta à criação de um projeto de lei criado pela Comissão Europeia para regular aplicações do setor, considerado de alto risco. Enquanto defensores da tecnologia acreditam que muitas regulamentações devem frear seu desenvolvimento, entidades que defendem o direito digital acreditam que elas são necessárias para a proteção da privacidade e para coibir possíveis exageros.