França, Alemanha e Itália entram em acordo sobre regulação de IA

A União Europeia deu mais um passo rumo à adoção de medidas de regulação da inteligência artificial, com França, Alemanha e Itália assinando um acordo sobre o assunto. Na visão do trio, o foco do bloco deve ser sobre a aplicação da IA e não sobre o desenvolvimento da tecnologia em si, bem como no apoio às medidas internas de controle pelos responsáveis por cada modelo.

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Uma das ideias do documento assinado pelos países é de que os desenvolvedores de modelos de IA criem documentos informativos sobre as capacidades da própria tecnologia, seu funcionamento e limites. A partir daí, eles também podem indicar as melhores práticas para a comunidade, com estas sendo acompanhadas também pelo governo, que ainda está longe de um consenso.

Ao contrário do que muitos opositores da tecnologia esperam, a ideia é de que um órgão regulador não teria caráter punitivo, mas sim cooperativo, auxiliando na adoção das medidas. Os três países também concordaram que sanções e penalizações não devem ser aplicadas de início, mas sim analisadas em um segundo momento, em caso de violações repetidas na aplicação das IAs generativas.

Isso se deve ao que o trio chamou de “normas não testadas”, relacionadas a proposições regulatórias em um mercado incipiente. Vem daí, também, a ideia de que o desenvolvimento dos modelos não devem ser analisados, mas sim sua aplicação prática, com um mau-uso das IAs generativas podendo ser enquadrados em legislações já vigentes, ainda que não específicas em relação à tecnologia.

Para o ministério da assuntos econômicos do governo da Alemanha, um dos departamentos debruçados sobre o assunto, o documento apresenta um equilíbrio adequado. Na visão da secretária Franziska Brantner, encontrar esse ponto é essencial para que as oportunidades promovidas pela IA sejam aproveitadas, enquanto os riscos de sua utilização são limitados.

Ela aponta, também, que as bases legais da inovação tecnológica ainda não foram firmadas e, por conta disso, não faz sentido tentar regular o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. Pelo contrário, na visão de Brantnet, a chegada a um acordo pelos três países-membros da União Europeia deve auxiliar no avanço das discussões em todo o bloco.

As discussões continuam, com países como o Reino Unido e também a Alemanha realizando, neste final de mês, simpósios e conferências para discutir o assunto e chegar a um entendimento entre empresas e órgãos reguladores. Não há prazo para delimitação de normas e, muito menos, para aplicação delas.

Fonte: Reuters