TSE veta deepfake e restringe uso de IA nas eleições de 2024
Por Fabrício Calixto | Editado por Douglas Ciriaco | 28 de Fevereiro de 2024 às 10h30
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução na última terça-feira (27) que restringe o uso de inteligência artificial e veta totalmente as deepfakes nas eleições municipais de outubro.
Não houve manifestações contrárias à decisão, que foi aprovada de forma unânime por todos os membros votantes da instância jurídica responsável por legislar o pleito no Brasil
Inteligência artificial limitada
A restrição ao uso de ferramentas de IA generativa visa coibir o compartilhamento material falso como arsenal de campanha em redes sociais, apps de mensagens e outros meios de comunicação.
Isso envolve vídeos, imagens, áudios manipulados ou qualquer outro item que possa ser adulterado digitalmente e se tornar um potencial deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas. Por exemplo, substituindo rostos e vozes de candidatos e os colocando em situações irreais.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comentou que as resoluções tem como objetivo assegurar a lisura das eleições e não repetir os mesmos casos que ocorreram na Argentina.
“Vivemos com o perigo das fake news 'anabolizadas' pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição”, disse o magistrado.
O que é permitido?
Conteúdos produzidos por chatbot inteligentes como ChatGPT e Gemini para intermediar a relação com eleitores, e até mesmo o uso de avatares para esse fim, pode existir, mas de maneira restrita. Isso significa que, de acordo com as resoluções aprovadas, tais materiais precisam trazer um alerta de que o conteúdo foi produzido por uma ferramenta de IA.
O texto da resolução do TSE alerta que o mau uso de IA pode levar à perda do registro e do cargo do candidato, além de punir as grandes empresas de tecnologia responsáveis pelas IAs.
As redes sociais serão monitoradas pelo TSE para impedir a disseminação de conteúdo falso. O texto afirma que as plataformas que mantiverem conteúdos que atentem contra a democracia e incitem o ódio, como manifestações racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Palavra do especialista
Para o advogado Luis Fernando Prado, sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, a medida do Tribunal Superior Eleitoral traz desafios quanto a aplicação, mas tem pontos positivos por categorizar as tecnologias em vez de simplesmente proibir este ou aquele serviço.
"Um dos pontos positivos da resolução é que ela não veda o uso da tecnologia A ou B, se preocupando muito mais com os objetivos de uso da tecnologia do que com o tipo de sistema utilizado", comenta.
"Ao contrário do que muita gente pode achar, é uma regulação que não proíbe o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral. O que se proíbe é a produção de conteúdo com fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que tenham o potencial de causar danos ao equilíbrio das eleições, independentemente de se ter utilizado IA ou não", finaliza Prado.
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