Receita Federal quer taxar livros e isso pode afetar e-books e e-readers

A Receita Federal indicou que pode acabar com a isenção de impostos sobre livros, justificando que estes são itens consumidos, em sua maior parte, por uma parcela mais rica da população. A afirmação aparece em um documento de perguntas e respostas sobre a CBS, a Contribuição Sobre Bens e Serviços que faz parte da reforma tributária e pretende unir as diferentes modalidades de cobranças do PIS e do Cofins em um único tributo.

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De acordo com o texto, não existe indicação de que a isenção tributária gerou queda nos preços dos artigos. Além disso, o governo cita que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem publicações que não sejam didáticas, enquanto a maioria das vendas é registrada na parcela que recebe mais do que 10 salários mínimos.

A isenção de impostos na venda de livros e papel para impressão é parte da Constituição Federal enquanto, em 2014, uma lei complementar também zerou os tributos ligados aos mesmos itens na fabricação. Agora, a ideia é usar a aplicação do CBS, com uma alíquota de 12%, como uma forma de reduzir a escassez de recursos públicos e gerar receita que seria utilizada em políticas públicas focadas nessa parcela mais carente da população. Seria o caso, por exemplo, de investimentos em educação e saúde públicas, incluindo a compra de remédios para disponibilização em unidades de atendimento.

Além dos livros, o Governo também estuda acabar com os benefícios fiscais concedidos a diferentes integrantes do mercado editorial, o que indica que a isenção pode acabar também para jornais e periódicos. Tais publicações também têm alíquota zerada de acordo com as leis citadas, uma iniciativa que, como no caso dos livros, foi voltada à redução de preços e ampliação do acesso à informação pela população de baixa renda.

O documento publicado pela Receita Federal não fala especificamente sobre livros digitais ou leitores, como o Kindle, que possuem imunidade tributária desde 2020 por serem considerados artigos correlatos a livros e outras publicações. No caso desse mercado, a isenção vale para a importação e venda dos e-books e também dos próprios dispositivos, mesmo que eles tenham outras funcionalidades além da leitura.

A expectativa, entretanto, é que se a proposta for adiante, a Contribuição Sobre Bens e Serviços passe a ser cobrada também desta categoria de itens. Novamente, a ideia por trás da isenção era baixar os preços dos produtos e artigos de leitura, enquanto a recíproca poderia gerar o efeito inverso, aumentando o valor de livros digitais e, principalmente, dos leitores em um momento complicado para as importações e venda de eletrônicos, em meio à escassez de artigos na cadeia de produção e a alta do dólar.

A proposta que modifica as regras para livros já fazia parte do texto enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso no ano passado — no novo documento publicado, entretanto, ela aparece com a justificativa citada, baseada na Pesquisa de Orçamentos Familiares, levantamento publicado anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para mensurar as condições de vida dos brasileiros a partir do quanto eles ganham, na comparação com o salário mínimo.

O projeto tramita entre críticas e questionamentos de especialistas e da própria classe política, reaparecendo na imprensa devido à citação considerada elitista sobre os livros, mas ainda sem relator nem previsão de discussões no Congresso. A reforma tributária é uma das bandeiras do Ministério da Economia desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e, apesar da urgência citada por alguns órgãos oficiais, ainda deve seguir em marcha lenta pelos corredores de Brasília.

Em resposta aos questionamentos, a Receita Federal afirmou que as discussões sobre o fim da isenção tributária a livros, bem como uma possível diferenciação entre publicações didáticas ou não, incluindo aquelas adquiridas e distribuídas pelo próprio governo pode acontecer no Congresso. Além disso, o órgão disse ter atualizado o documento relacionado à CBS com mais informações, de acordo com as dúvidas que forem surgindo junto à população.

Fonte: Ministério da Economia, Estadão, Tecnoblog