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Quem pode receber o abono salarial PIS/PASEP de 2023?

Por| Editado por Claudio Yuge | 15 de Fevereiro de 2023 às 13h28

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (15), a Caixa inicia o pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Os trabalhadores com conta-corrente ou poupança na instituição financeira receberão o crédito diretamente na conta, conforme o calendário de cada categoria.

Segundo Humberto Costa, especialista em direito previdenciário, o abono salarial é um benefício do governo federal em prol dos trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada. Os beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) recebem conforme o mês de nascimento, enquanto os participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) recebem de acordo com o número final da inscrição.

Quem pode receber o abono salarial?

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Para receber, os profissionais precisam cumprir com os requisitos, a seguir;

  • Ter tido a carteira assinada por pelo menos 30 dias seguidos no ano-base;
  • Ter recebido no máximo três salários mínimos;
  • Estar inscrito há mais de 5 (cinco) anos no programa.

O especialista ainda ressalta que é dever do empregador informar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de cada trabalhador sem erros, permitindo que o sistema identifique quem tem direito ao valor. "Esse benefício ajuda bastante o trabalhador, haja vista que é uma renda a mais naquele ano, além do 13º salário", pontua Costa.

Não têm direito ao benefício profissionais que atuam como empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Como consultar o PIS/Pasep 2023?

Para consultar o benefício, os trabalhadores devem acessar o Portal Emprega Brasil, fazer login com o perfil do Gov.br ou realizar o cadastro. Na página principal, selecionar "Abono Salarial" para conferir se tem direito ou não ao benefício. Os interessados também podem fazer a verificação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS).

A estimativa é que mais de 22,9 milhões de brasileiros recebam o abono em 2023, totalizando um montante de R$ 24 bilhões. O valor mínimo a ser recebido, referente a 30 dias trabalhados, é de R$ 109,00, enquanto o máximo é de R$ 1.302 pelos 12 meses trabalhados.

Fonte: G1