Projeto de lei obriga empresas a pagar "auxílio home office" para trabalhadores

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou nessa semana um projeto de lei (PL) que institui o auxílio home office. Nele, está previsto que o empregador terá de pagar um valor ao empregado que subsidiará despesas geradas pelo trabalho quando feito na própria residência.

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Pela PL 5341/20, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares, hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto determina que o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas. O texto prevê ainda que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado apresentou os gastos, preferencialmente junto com o salário.

O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração. Logo, não serão aplicados tributos como contribuição previdenciária, nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

O deputado Márcio Marinho avalia que o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador. Mas também não é justo que o empregado suporte toda essa carga: "O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa", afirmou o autor do projeto. "Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", explica o parlamentar.

Crescimento e diminuição

A pandemia da COVID-19 foi determinante para que as empresas adotassem o home office em seu dia a dia. Um estudo elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) em meados do ano passado apontou que trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das companhias durante a primeira onda da crise sanitária. 

O percentual de companhias que adotou o teletrabalho durante a quarentena foi maior no ramo de serviços hospitalares (53%) e na indústria (47%). Entre as grandes empresas, o índice das que colocaram os funcionários em regime de home office ficou em 55% e em 31%, entre as pequenas. Um terço do total das empresas (33%) disse que adotou um sistema parcial de trabalho em casa, valendo apenas em alguns dias da semana.

De acordo com o estudo, 41% dos funcionários das empresas foram colocados em regime de home office, quase todos os que teriam a possibilidade de trabalhar a distância, que somavam 46% do total dos quadros. No setor de comércio e serviços, 57,5% dos empregados passaram para o teletrabalho, nas pequenas empresas o percentual ficou em 52%.

No entanto, nos últimos meses de 2020, o home office perdeu certa força. A pesquisa "Pulso Covid-19 nas Empresas", elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que em um universo de 3,4 milhões de empresas em funcionamento na segunda quinzena de agosto, 25,7% informaram a adoção do trabalho em casa. Na edição anterior, essa fatia era de 32,3%, sendo que em junho, chegou a 42,5%. 

Essa queda aconteceu à medida que houve uma flexibilização nas atividades econômicas, quando as medidas restritivas e de distanciamento social também foram afrouxadas.

Com informações de Agência Brasil e Valor Investe

Fonte: Agência Câmara