O que é e como funciona o PagTesouro
Por Caio Carvalho | Editado por Guadalupe Carniel | 24 de Dezembro de 2021 às 14h00
O PagTesouro é uma plataforma para que o cidadão faça pagamentos para alguns órgãos públicos de forma totalmente digital. O serviço é oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
A plataforma funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, o que significa que os pagamentos podem ser efetuados a qualquer momento e por várias alternativas, entre elas boleto bancário, Pix e cartão de crédito. Neste artigo, conheça melhor sobre como funciona o PagTesouro.
O que é o PagTesouro?
O PagTesouro é um sistema de pagamento digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O principal objetivo é diminuir a burocracia e simplificar a vida do contribuinte, que por sua vez pode pagar valores devidos às entidades da administração pública federal sem precisar ir até um banco ou lotérica.
Entre as dívidas que podem ser quitadas pelo sistema do PagTesouro estão:
- Multas eleitorais, ambientais e de trânsito;
- Taxa de emissão de passaporte;
- Taxa de certificação registro de patentes;
- Taxas de inscrições em cursos, concursos e no Enem;
- Taxas de aluguéis de imóveis públicos;
- Tarifas por importação de produtos.
Como funciona o PagTesouro?
O PagTesouro é uma alternativa para a Guia de Recolhimento da União (GRU) e funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Como as transações são instantâneas, o tempo de reposta e quitamento de valores tende a ser mais rápido do que se o contribuinte efetuasse o pagamento em bancos, lotéricas e outros estabelecimentos físicos.
Os pagamentos podem ser feitos por boleto bancário (GRU Simples), transferência via Pix ou cartão de crédito, sendo que no cartão existe a possibilidade de cobrança de tarifa dependendo do prestador de serviços escolhido pelo contribuinte. Neste caso, o valor da taxa será informado na tela do PagTesouro, para que então o contribuinte decida se segue ou não com o procedimento.
O tempo de processamento de um pagamento feito no PagTesouro leva apenas alguns minutos após sua finalização. Para pagamentos no cartão de crédito, o serviço pode esperar até 24 horas pela confirmação do prestador. Caso não acuse o débito, o pagamento será cancelado.
Quais órgãos federais já usam o PagTesouro?
Todas as pessoas jurídicas que precisarem usar os serviços prestados por alguma entidade administrativa federal já podem pagar taxas usando o PagTesouro. Os seguintes órgãos já aceitam a nova plataforma de pagamentos:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Porto Sem Papel (PSP);
- Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA);
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Força Aérea Brasileira;
- Exército Brasileiro;
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA);
- Fundação Alexandre de Gusmão.
Quais bancos aceitam o PagTesouro?
A maioria das instituições financeiras no Brasil possuem compatibilidade com o sistema do PagTesouro. Entre elas estão Banco BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Inter, BTG Pactual, C6 Bank, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Itaucard, Mercado Pago, Nubank, PagSeguro, PicPay e Safra.
Você pode consultar se o seu banco ou meio de pagamento tem suporte para o PagTesouro no momento em que for pagar o boleto referente a uma solicitação tarifada da União.
Como usar o PagTesouro
Por ser uma alternativa ao GRU simples, o PagTesouro não tem muito segredo. Durante a solicitação de alum serviço da União, aparecerá opção do PagTesouro se aquele órgão já for compatível com a plataforma digital.
Depois de clicar na área do PagTesouro, basta selecionar o método de pagamento, podendo ser via boleto, Pix ou cartão de crédito, e pagar as taxas correspondentes ao serviço. Se houver cobrança adicional de tarifas, como pode acontecer para quem for pagar no cartão de crédito, você vera um descritvo completo do que está sendo cobrado, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
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