Lei que garante isenção de impostos sobre eletrônicos deve retornar só em 2019

Na virada de julho para setembro, o governo anunciou uma grande reforma econômica que, dentre várias mudanças para conter o impacto da crise, vai aumentar os impostos sobre produtos eletrônicos. Agora, uma nova proposta do texto de conversão da chamada Medida Provisória 690/15 prevê que, a partir de 2017, serão reduzidas de forma gradual as taxas com relação a computadores, smartphones, tablets e roteadores.

Basicamente, a nova lei retira a isenção do PIS/Cofins sobre tais itens - a chamada Lei do Bem, lançada em 2005 e que incentiva a inclusão digital através da remoção de impostos sobre esses produtos. Até o ano passado, o Ministério da Fazenda constatou que, desde que entrou em vigor, o programa fez o país aumentar a produção anual de dispositivos de 4 milhões para 22 milhões de unidades, com previsão de que, até 2017, o Brasil poderia alcançar a relação de um PC para cada habitante.

A Lei do Bem tinha previsão de ser encerrada apenas em 2018. Contudo, por conta do delicado cenário financeiro e econômico do país, o governo antecipou o fim da desoneração.

Só que uma alteração no texto da medida, apresentado pelo senador Costa (PT-PE) nesta terça-feira (1º), atrasou em um mês o corte nos benefícios fiscais sobre eletrônicos, passando de 1º de dezembro de 2015 para 1º de janeiro de 2016. Além disso, o documento prevê o retorno gradual da isenção de taxas e impostos sobre esses aparelhos a partir de 2017.

"A errata que estou apresentando aqui não vai satisfazer a todos, inclusive não satisfez ao governo, que gostaria que mantivéssemos ipsis litteris aquele teor da medida provisória que chegou a esta Casa há aproximadamente três meses. Tentei produzir um texto que fosse equilibrado e que procurasse atender, no possível, aos diversos setores atingidos", afirmou Costa.

Originalmente, o relator chegou à reunião de ontem com uma proposta de retomar o benefício parcialmente até 2019, quando seria devido apenas 25% dos tributos. No entanto, um voto em separado do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) prevê o retorno total da desoneração em 2019. Na proposta de Avelino, a retomada começaria em 2017, quando seria cobrado 50% do PIS/Cofins na venda dos equipamentos, mesmo percentual válido para 2018. Um ano depois, as cobranças seriam zeradas.

Na separata do deputado, que já tem amplo acordo, foram identificados todos os produtos que serão beneficiados para "evitar interpretações posteriores" pela Receita Federal, mas é provável que os principais beneficiados sejam os computadores, tablets e smartphones. A votação do texto foi impedida pelo início das votações no plenário do Senado.

Fontes: Convergência Digital, Teletime