Imposto de renda: veja correção da Selic e quem recebe o 5º lote da restituição

Nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, será liberada a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022. Os contribuintes poderão verificar sua situação, incluindo valores residuais de anos anteriores, através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Pessoa Física. Vale ressaltar, porém, que o dinheiro só estará disponível no dia 30 de setembro.

• FGTS | Demitido que desiste do saque-aniversário ainda pode receber o fundo?
• Pagamentos em PIX entram no faturamento limite do Imposto de Renda?

Ao todo, 1.220.501 pessoas receberão R$ 1,9 bilhão, com R$ 221,1 milhões pagos a quem têm prioridade legal: 5.201 idosos acima de 80 anos, 36.492 cidadãos entre 60 e 79 anos, 4.247 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 15.378 trabalhadores cuja maior fonte de renda é o magistério. O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores entre os dias 30 e 31 de maio deste ano.

É importante destacar que nem todas as pessoas que receberão o quinto lote da restituição do imposto de renda aparecerão na primeira consulta, a partir das 10h de hoje. Caso o seu nome ainda não esteja na lista, há esperança de que ele seja incluído nas próximas horas ou dias – até o prazo de pagamento, na próxima sexta-feira (30).

Considerando que este é o último lote previsto e contempla restituições residuais de exercícios anteriores, se a lista publicada não constar o nome do contribuinte que tem direito à devolução, o trabalhador, aposentado ou pensionista, pode ter caído em malha fina.

Qual é o ajuste da Selic no terceiro lote da restituição do imposto de renda?

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou na última quarta-feira (21) que manterá o valor da taxa Selic em 13,75% ao ano. Dessa forma, a correção do quinto lote da restituição do imposto de renda 2022 será de 4,22%. O termo de início para a aplicação da Selic na correção dos valores é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.250/95.

Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições vêm sendo corrigidas desde junho e se estende à consulta do quinto lote: em junho o ajuste foi de 1%, em julho foi de 2,02% e em agosto de 3,05%.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

Para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita Federal, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Outra forma de checar a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF é o aplicativo para tablets e smartphones da Receita (Android/iOS). Se você identificar alguma pendência na declaração 2022, poderá retificá-la no sistema e corrigir as informações que estiverem erradas ou incompletas.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, você poderá reagendar o crédito pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Caí na malha fina?

No ano de 2022, cerca de 3% do total de declarações enviadas caíram na malha fina, dos quais 78,6% estavam aptos a receber a restituição. Dentre os principais motivos de inconsistência, estão: omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (41,9%) e deduções da base de cálculo.

Serão emitidas, neste mês ainda, 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina, com o objetivo de avisar que este é o momento para providenciar as devidas correções e apresentar a declaração retificadora.