Imposto de Renda 2023: confira qual é a nova faixa de isenção

O governo federal anunciou na última semana as tão esperadas mudanças nas taxas de isenção do Imposto de Renda. Válidas a partir de maio mas aplicáveis a partir da declaração do ano que vem, as novas regras significarão que os brasileiros que recebem até R$ 2.640, valor equivalente a dois novos salários mínimos que também devem ser aplicados no mesmo mês, não mais precisarão acertar as contas com o Leão.

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O valor representa a soma da própria faixa de isenção, que deverá subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com um desconto fixo de R$ 528 pela declaração simplificada do IR. Assim, o governo federal garante que quem recebe até dois salários mínimos não precisará pagar Imposto de renda, enquanto o valor tributável para quem ganha de R$ 2.640,01 e R$ 5.000 também será reduzido.

A alteração de 10,9% na alíquota funciona de forma progressiva, com todos os brasileiros tendo direito ao desconto simplificado.Entretanto, de acordo com o governo, esse corte não deve valer à pena pela presença de deduções maiores relacionadas a pensões, contribuições previdenciárias, dependentes e outros presentes nestas faixas de arrecadação.

Trabalhadores autônomos que pagam Imposto de Renda todos os meses também devem ser beneficiados com as mudanças, com o desconto simplificado também sendo aplicado a eles, caso desejem. As deduções legais também ficam mantidas, cabendo ao cidadão escolher o regime mais vantajoso para sua situação fiscal.

Entretanto, é importante prestar atenção, já que as mudanças valem apenas para o Imposto de Renda a ser declarado em 2024. Para este ano, ainda estão em vigor as regras aprovadas pelo governo anterior, que preveem uma isenção para trabalhadores, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até R$ 1.903,98. As declarações devem ser apresentadas à Receita entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Desconto retido e restituição também devem acabar, diz Receita

A iniciativa do governo tem como principal objetivo, de acordo com o presidente Lula, fazer com que o impacto das mudanças sejam sentidos diretamente no bolso do trabalhador. Com as novas regras, a Receita Federal aponta também que os profissionais que recebem até R$ 2.640 não irão mais pagar o Imposto de Renda que é retido na fonte, diretamente no holerite recebido mensalmente.

Assim, afirma o órgão, não será mais necessário aguardar até o ano seguinte para receber de volta os valores a mais que foram retidos do salário, como ainda acontece neste ano. As empresas e instituições públicas terão um prazo ainda não definido, após a aprovação da nova alíquota, para adaptarem seus sistemas ao novo formato do Imposto de Renda.

Apesar das mudanças na taxa de isenção, o governo não falou em alterações na alíquota de Imposto de Renda cobrada acima dela, uma tabela que permanece a mesma desde 2015. Hoje, as cobranças vão de 7,5% a 27,5% de acordo com a faixa salarial tributável do trabalhador, mas como dito, os valores aqui apenas são considerados após deduções legais e desconto da faixa de isenção de R$ 2.112, que vale para todos.

Mudança deve beneficiar mais de 13 milhões de brasileiros

De acordo com o governo federal, as mudanças anunciadas na alíquota do Imposto de Renda devem atingir 42% das pessoas que declararam em 2022. Seriam cerca de 13,7 milhões de pessoas, com um impacto de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2023 e estimado em R$ 6 bilhões para o ano que vem.

As medidas eram propostas de campanha do governo de Luis Inácio Lula da Silva e foram confirmadas por ele em entrevista concedida na última semana à CNN Brasil. De acordo com o presidente, as mudanças vêm para atender à população de menor renda e serão aplicadas até 1º de maio por meio de medida provisória.

O instrumento que institui a nova alíquota do Imposto de Renda entra em vigor imediatamente, assim que assinada pelo presidente, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para que continue valendo. A expectativa do governo é que, progressivamente, a faixa de isenção chegue a um salário mensal de R$ 5.000 nos próximos anos, que representa 61% dos brasileiros.

Fonte: Folha