Governo acaba com exigência de prova de vida presencial do INSS
Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 02 de Fevereiro de 2022 às 16h50
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que acaba com necessidade de realização de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Até a publicação da lei, as pessoas precisavam se deslocar até uma agência física da Previdência Social para mostrar que estão vivos.
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Com a aprovação do normativo, o procedimento passa a ser feito de forma automática, pelo cruzamento de informações de bases dados públicas federais, estaduais e municipais. A expectativa, segundo o governo federal, é de alcançar mais de 36 milhões de cadastrados em todo o Brasil.
A portaria será publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (3) e trará um conjunto de regras para orientar órgãos públicos sobre como proceder a partir de agora. Quando houver necessidade excepcional de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer meios ao beneficiário para que a verificação ocorra na residência da própria pessoa — ainda não foi definido se isso ocorreria via internet ou com o deslocamento de servidores até o local.
Para fins de verificação. poderão ser utilizados os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), de aquisição ou renovação de empréstimo consignado, de votação nas eleições e de emissão de passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista.
Prova de vida virtual?
A prova de vida era feita uma vez por ano pelos bancos para impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios para quem realmente tem direito de receber. O recadastro era feito no mês do aniversário do contribuinte e o não comparecimento implicaria na interrupção do pagamento. Isso obrigava que pessoas doentes, com dificuldade de locomoção e até acamadas precisassem se esforçar para comparecer presencialmente no banco.
O INSS tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida ficará suspenso. Vale lembrar que essa medida não afeta servidores públicos estatutários, portanto estes continuarão submetidos às regras de prova de vida do órgão ao qual é vinculado.
Esta é mais uma medida do governo federal na tentativa de digitalizar os serviços públicos, que tem tentado desburocratizar práticas e permitir que o cidadão resolva as coisas por apps ou sites. Na virada de 2021 para 2022, o presidente Bolsonaro sancionou uma medida provisória que obriga cartórios a ter sites e emitir certidões digitais.