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Gov.br disponibiliza serviço para fazer denúncias de violação à LGPD

Por| Editado por Claudio Yuge | 09 de Julho de 2024 às 09h22

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Marcello Casal jr/Agência Brasil
Marcello Casal jr/Agência Brasil

O portal Gov.br agora conta com um novo serviço para receber petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em comunicado à imprensa nesta segunda-feira (8).

A plataforma oferece o acesso dos titulares de dados à autoridade de maneira simples e com o próprio cadastro do Gov.br. Contudo, o método antigo para enviar solicitações através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) continua operacional para garantir uma “transição suave e sem interrupções nos serviços prestados”, segundo o órgão.

ANPD lança serviço para requerimentos no Gov.br

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O portal para enviar solicitações à agência foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, sustenta que o novo sistema reflete o compromisso da autoridade com a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais.

“O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”, informa o diretor-presidente.

Essa aproximação acontece através de um novo serviço do Gov.br onde o denunciante ou titular dos dados pode enviar um requerimento com a sua conta pessoal do portal. Dessa forma, não é preciso enviar documentos de identificação, como o RG ou CNH, ao fazer as petições.

A agência ressalta que, ao fazer o requerimento, as informações pessoais e documentos anexados podem ser compartilhados com o encarregado ou representante legal do agente de tratamento. Esse procedimento é realizado para dar sequência na apuração da solicitação ou denúncia.

Também é possível fazer as denúncias sob a condição de anonimato, desde que seja acompanhada de elementos que comprovem o caso para que seja recebida e processada pela ANPD.

Em casos de petição, a autoridade nacional orienta que o solicitante entre em contato com o controlador antes de abrir o chamado no serviço do Gov.br.

Como fazer uma petição ou denúncia para a ANPD

O serviço para abrir requerimentos relacionados à LGPD deve ser acessado da seguinte forma:

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  1. Acesse a plataforma (gov.br);
  2. Vá em “Iniciar”;
  3. Entre com a sua conta Gov.br;
  4. Faça o requerimento.

Você também pode acompanhar as solicitações através do portal (solicitacao2.servicos.gov.br).