FGTS | Quais doenças permitem o saque por motivo de saúde?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir uma reserva financeira para os trabalhadores, em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóveis. No entanto, ele também pode ser utilizado em algumas situações de doenças.

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Segundo a Lei 8.036/90, existem três principais situações associadas às doenças graves que permitem o trabalhador de retirar o saldo total do FGTS, são elas: trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), portador do vírus HIV (Aids) ou em estágio terminal devido à doença grave.

Doenças graves que permitem o saque do FGTS

Além das situações expressas na lei, existem ainda outros males que estão inclusos na categoria de doenças graves que podem afetar um trabalhador. A lista inclui as seguintes enfermidades:

• Cardiopatia grave;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Tuberculose ativa;
• Paralisia irreversível/incapacitante;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Assim como nos casos de HIV e câncer, o benefício também se aplica quando o empregado possui dependente com uma dessas doenças.

Vale ressaltar que a compra de prótese ou órtese é considerado outro motivo de saúde capaz de liberar o saque do FGTS — que neste caso fica limitado ao valor necessário para a aquisição. Algumas doenças que não foram citadas aqui ainda podem motivar a retirada do benefício, desde que sejam reconhecidas judicialmente.

Como solicitar o FGTS por motivo de saúde?

Para solicitar o saque do valor do FGTS, é preciso acessar o aplicativo do benefício ou ir a uma agência da Caixa com a documentação, a seguir;

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da CAIXA. Este precisa ter validade não superior a 1 ano contado de sua expedição, além de contar com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
• Cópia dos exames médicos e de laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário acima;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo, seja carteira de trabalho ou outro documento.
• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Passo a passo para o pedido

Para solicitar o saque do FGTS por doença grave, siga os passos abaixo:

1. No app FGTS (Android/iOS), clique em “Meus Saques”;
2. Selecione a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Escolha o motivo do Saque: Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese;
4. Informe quem é o acometido pela enfermidade (Titular ou Dependente);
5. Leia atentamente as informações sobre as condições e documentações necessárias, em seguida, clique em “Solicitar Saques FGTS”;
6. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade na instituição financeira de sua preferência;
7. Faça upload dos documentos requeridos;
8. Verifique os documentos anexados e selecione "Confirmar".

Após a solicitação, a Caixa irá validar os seus dados e, caso esteja tudo certo, o valor será depositado na conta informada. O pedido também pode ser feito em uma agência da instituição bancária, desde que apresente toda a documentação exigida.

Fonte: Duarte Moral; Escola Educação