FGTS | O saque-aniversário vai acabar?
Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 02 de Março de 2023 às 12h00
A partir desta quarta-feira (1), os brasileiros nascidos em março terão acesso ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este, porém, pode ser o último mês em que o saque estará disponível.
O saque-aniversário foi criado em 2019, permitindo que os beneficiados pelo FGTS realizassem um saque parcial antecipado durante o mês de seu aniversário. No entanto, ao optar pela opção, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que dá direito ao valor integral do fundo em casos de demissão sem justa causa — motivo pelo qual o FGTS foi criado.
Para o atual governo, o saque prejudica o propósito do fundo de garantia de dar segurança financeira em caso de desemprego ou, por exemplo, ser utilizado para a compra da casa própria durante a aposentadoria. O assunto será discutido em reunião do Conselho Curador do FGTS neste mês de março.
Segundo anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a partir deste mês, os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário com a Caixa por um empréstimo consignado ou que fizeram o pedido do saque-aniversário, terão acesso ao saque-rescisão. Dessa maneira, em caso de demissão, o trabalhador poderá sacar o saldo, mesmo que tenha feito o saque antecipado de aniversário.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário dá direito a uma parcela de 5% a 50% do saldo disponível no fundo de garantia acumulado ao longo do tempo. Um trabalhador que possui R$ 1 mil, por exemplo, pode receber R$ 400 mais uma parcela adicional de R$ 50, somando R$ 450.
Caso seja demitido, o beneficiário que optou pelo saque-aniversário tem direito a apenas 40% da multa rescisória. O restante do saldo fica preso para os próximos aniversários. No entanto, conforme foi citado, essa é a regra atual que deve ser modificada após a decisão do Conselho Curador do FGTS.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todo trabalhador que possui conta vinculada ao FGTS, ativa ou não, tem direito a opção do saque-aniversário. No entanto, é preciso solicitar pela alteração nos canais disponibilizados pela Caixa. Sem o pedido específico, o valor do fundo fica disponível somente nas situações previstas na lei: na compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Para consultar se tem direito à opção, basta acessar o aplicativo do FGTS (Android/iOS) e indicar uma conta para receber o valor, que será depositado após cinco dias úteis. Quem tiver interesse, deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano do pedido. O saque pode ser realizado até dois meses após o mês de aniversário.