Entenda a correção do FGTS que será julgada pelo STF nesta semana
Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 18 de Abril de 2023 às 18h20
Na próxima quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal irá julgar a possível correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com a inflação. A decisão pode definir que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos pela inflação e tramita no STF desde 2014.
Desde 1991, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros de referência criada pelo Plano Collor II para combater a inflação. Segundo cálculos do Instituto Fundo de Garantia (IFGT), os trabalhadores perderam cerca de R$ 720 bilhões, entre 1999 e março de 2023, por utilizar a TR como índice de correção.
Em entrevista exclusiva para o Canaltech, Náthalie Salgado Arra, advogada da área Trabalhista do escritório Viseu Advogados, explica quais são as possíveis mudanças no atual modelo e os impactos, tanto para os trabalhadores, quanto para o Estado.
O que está sendo discutido sobre o FGTS?
Segundo a advogada, o tema em debate se concentra na utilização da TR como índice de correção (aplicado desde 1990), ou se os valores do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, por meios de outros índices como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou até mesmo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quais serão os possíveis impactos no FGTS?
Conforme explica Náthalie, estima-se que uma eventual decisão contrária à utilização da TR resultará em um impacto bilionário aos cofres públicos, enquanto significaria um ganho considerável para os trabalhadores com carteira assinada. Nos últimos 10 anos, o Judiciário recebeu inúmeras ações, individuais e coletivas, reivindicando a correção do saldo do FGTS.
Ela ainda afirma que a jurisprudência é favorável para os trabalhadores, conforme os recentes entendimentos do STF:
"Especula-se que, com os recentes entendimentos proferidos pelo STF no tocante a declaração de inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção de débitos trabalhistas, bem como a decisão proferida no sentido de se utilizar o IPCA-e como índice de atualização dos precatórios, são grandes as chances do STF manter a mesma linha e se posicionar a favor dos interesses da classe trabalhadora, ou seja, afastando a TR e definindo outro índice inflacionário como taxa de correção", afirma.
Para a advogada, é certo que uma sentença favorável aos trabalhadores resultará em um desafio econômico considerável para o governo e, consequentemente, o encarecimento de um recurso financeiro amplamente utilizado para subsidiar programas de habitação e infraestrutura, como o "Minha Casa, Minha Vida", por exemplo.
Qual é a expectativa para a votação sobre o FGTS ?
Diante deste cenário, para Náthalie, a expectativa não se limita à definição sobre o uso ou não da TR como índice de correção do FGTS, mas em como uma possível decisão favorável à causa dos trabalhadores será executada diante do impacto financeiro que trará aos cofres públicos.
"Isso porque, em tese, todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada e valores depositados na conta do FGTS desde 1999 (ano em que a TR deixou de acompanhar a inflação), seriam alcançados pelos efeitos da decisão do STF", explica.
A especialista entende que, caso a decisão dos ministros seja pela utilização de outro índice de correção, é provável que seja definida uma modulação específica para restringir o alcance dos efeitos aos beneficiários, viabilizando a sua execução. No entanto, as hipóteses são inúmeras.
"É possível que decisão alcance todos os trabalhadores, ou que se aplique apenas para aqueles que já possuem ação em andamento, ou até mesmo que se delimite um marco temporal de alcance aos beneficiários", exemplifica a advogada.
Ela conclui dizendo que a expectativa para o julgamento e seus desmembramentos é enorme, "sendo certo que as discussões e análises sobre as suas consequências não se encerrarão no próximo dia 20".