Eleições 2020: como justificar o voto online
As Eleições Municipais de 2020 já foram encerradas em diversas cidades do Brasil. Caso você não tenha consigo comparecer à votação do dia 29 de novembro de 2020, existem maneiras de justificar o voto online. Neste artigo, você vai poder conferir quem pode votar, o que acontece se você não votar nem justificar e quais os meios disponíveis para que você possa justificar o seu voto.
Eleições 2020: quem pode votar
No Brasil, o voto é obrigatório para todo cidadão alfabetizado, nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo apenas para:
- Jovens entre 16 e 17 anos;
- Idosos com mais de 70 anos;
- Analfabetos.
Para os eleitores que não coletaram a biometria em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não irá suspender o título e, por isso, estão aptos a votar. No tutorial abaixo, você pode conferir como verificar a sua zona e seção eleitora. No entanto, aqueles que já estavam com o título suspenso antes não podem votar, e devem regularizar a sua situação eleitoral após as Eleições 2020, quando o cadastro eleitoral for reaberto.
Eleições 2020: o que acontece se não votar e justificar
Segundo o TSE, os eleitores que não votaram e tampouco justificaram em até 60 dias após a eleição, devem pagar multa de R$3,51 por cada turno ausente para regularizarem a sua situação eleitoral.
Enquanto o eleitor estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode tirar ou renovar passaporte, receber salários caso tenha emprego público, renovar matrícula ou matricular em instituição de ensino público, prestar concurso público, entre outras penalidades.
Aqueles que não votaram, não justificaram por três eleições seguidas e não quitaram a multa devida, terão suas inscrições canceladas. No tutorial abaixo, você pode verificar se possui pendências com a Justiça Eleitoral:
Eleições 2020: como justificar o voto
Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral possuem duas opções para justificarem o voto. A primeira é indo a uma seção eleitoral com os documentos (título de eleitor e/ou documento de identidade com foto) e preencher o formulário presencialmente.
A segunda é de maneira digital. Se você, por algum motivo não pôde comparecer presencialmente a nenhuma zona e seção eleitoral, pode justificar o voto através do app e-Título ou pelo sistema Justifica do TSE e os prazos são:
- 1º turno: 14 de janeiro;
- 2º turno: 28 de janeiro.
Não se esqueça: você deve justificar o voto para cada turno perdido.
Como justificar o voto pelo e-Título
Após a eleição, os eleitores podem justificar o voto diretamente no app e-Título (Android | iOS). Vale ressaltar que este app não irá consumir pacote de dados para os clientes Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel.
Passo 1: após fazer a sua inscrição no e-Título, acesse a aba “Mais opções” à direita do menu inferior.
Passo 2: na seção “Justificativa”, clique na opção “Justificativa de ausência”.
Passo 3: selecione as Eleições Municipais de 2020, digite a sua justificativa, preencha o campo com o seu e-mail e clique em “Próximo”.
Passo 4: carregue documentos que justificam a sua ausência e clique em “Concluir”.
Como justificar o voto pelo sistema Justifica
Passo 1: acesse o site do sistema Justifica do TSE e clique em “Iniciar requerimento de justificativa”.
Passo 2: preencha o seu título eleitoral, seu nome, data de nascimento, marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Avançar”.
Passo 3: em seguida, preencha e confirme seu e-mail, insira seu telefone, e selecione o turno das Eleições 2020.
Passo 4: escreva o motivo, anexe até dois documentos comprobatórios e clique em Enviar no canto inferior. Feito isso, você vai receber, através do e-mail cadastrado, o número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.
Pronto! Agora você sabe como justificar o seu voto e o que acontece com quem não vota e não justifica.
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