CPF irregular vai bloquear Bolsa Família; saiba como regularizar
Por André Lourenti Magalhães • Editado por Douglas Ciriaco |
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou novas regras para garantir o pagamento do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024. A nova instrução normativa determina que famílias com qualquer inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único terão o benefício bloqueado, caso não resolvam a situação em até seis meses.
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As novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33 na última quinta-feira (13). Antes disso, o benefício poderia ser suspenso para quem tivesse alguma inconsistência no CPF com a Receita Federal, e o Ministério ampliou os limites para o CadÚnico.
Caso exista alguma pendência, o beneficiário precisa regularizar a situação pela internet, via Receita Federal ou Cadastro Único. Normalmente, o processo para corrigir pendências é rápido e atualiza as informações rapidamente, mas em alguns casos a pessoa precisa enviar documentos para a Receita por e-mail.
Como descobrir se o CPF está irregular?
O próprio Governo Federal vai informar quando há alguma situação incomum com o CPF pelos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Caixa Tem. Alguns titulares podem receber uma mensagem com o texto “As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio”.
Além disso, é possível consultar manualmente o status do CPF no site da Receita Federal:
- Acesse gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf no navegador;
- Pressione “Consultar CPF”;
- Clique em “Iniciar”;
- Digite o CPF e a data de nascimento;
- Selecione “Não sou robô” e consulte;
- Verifique as informações.
Como regularizar o CPF na Receita Federal
É possível regularizar seu CPF online pelo site ou aplicativo da Receita Federal para Android e iOS.
Pelo site:
- Acesse servicos.receita.fazenda.gov.br;
- Pressione "Atualizar CPF"
- Preencha todos os dados solicitados;
- Clique em “Enviar”.
Pelo app:
- Abra o app da Receita Federal (Android | iOS);
- Selecione “Outros serviços”;
- Toque em “Regularização de suspensos”;
- Insira os dados solicitados;
- Pressione “Enviar”.
Como atualizar o Cadastro Único
Atualizar o Cadastro Único pela internet é possível e necessário para não ter problemas com benefícios do governo:
- Abra o aplicativo Cadastro Único (Android | iOS);
- Toque em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com CPF;
- Pressione “Atualização cadastral por confirmação”;
- Insira os dados solicitados;
- Pressione “Enviar cadastro”.
É importante relembrar que as regras de bloqueio vão ser aplicadas a partir de janeiro de 2024 e as pessoas afetadas têm seis meses para regularizar a situação.