Congresso dos EUA aprova relatório que servirá de base para combater Big Techs

Nesta quinta-feira (15), o gabinete do deputado democrata David Cicilline (Rhode Island) emitiu um comunicado informando que o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou formalmente um relatório que acusa as grandes empresas de tecnologia - as chamadas Big Techs - de comprar ou esmagar empresas menores.

Com a aprovação, o documento - que traz mais de 400 páginas - se tornará um relatório oficial do comitê e servirá de base para criação de uma legislação para controlar o poder de mercado de empresas como Google (Alphabet), Apple, Amazon e Facebook. O relatório foi aprovado por uma votação de 24 a 17, que dividiu as linhas partidárias.

A primeira versão do relatório que questionava o pdoer das Big Techs foi divulgado pela primeira vez em outubro do ano passado. A primeira revisão do Congresso junto à indústria de tecnologia sugeriu extensas mudanças na lei antitruste e descreveu dezenas de casos em que disse que as empresas usaram indevidamente seu poder.

As sugestões no documento variaram de agressivas a mais leves. Uma que "bate" com força nas Big Techs quer, potencialmente, impedir empresas como a Amazon de operar nos mercados em que também competem. Outra, menos polêmica, sugere aumentar os orçamentos das agências que aplicam a lei antitruste - a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).

O relatório também pediu ao Congresso que dê mais margem de manobra às autoridades antitruste para impedir que as empresas comprem concorrentes em potencial, algo que agora é difícil de executar.

De acordo com o comunicado de Cicilline:

"Amazon, Apple, Google e Facebook detêm o poder de monopólio sobre setores significativos de nossa economia. Este momento de monopólio deve acabar. Agora que o Comitê Judiciário adotou formalmente nossas conclusões, estou ansioso para elaborar uma legislação que trate das preocupações significativas que levantamos."

Primeiros projetos de lei já surgem no horizonte

O primeiro projeto de lei já foi apresentado. Um grupo bipartidário de legisladores dos EUA, liderado por Cicilline e a senadora Amy Klobuchar (também democrata), apresentou um projeto de lei em março último, cujo o objetivo é facilitar as negociações coletivas entre as empresas de notícias e plataformas como Google e Facebook, que já vêm sendo alvo de projetos semelhantes de diversos governos mundo afora nesse setor.

Também no Senado, Klobuchar apresentou um projeto de lei mais amplo em fevereiro deste ano. A finalidade dele é fortalecer a capacidade dos agentes antitruste de impedir fusões, diminuindo as barreiras para encerrar essas operações e aumentar os recursos para os responsáveis ​​pela aplicação da lei. O relatório Cicilline, cujas origens eram bipartidárias, continha um menu de mudanças potenciais na lei antitruste.

Ainda no campo das ações antitruste, senador republicano Josh Hawley (Missouri) presentou na última segunda-feira (12) um projeto de lei que proíbe todas as fusões e aquisições a serem feitas por qualquer empresa com valor de mercado superior a US$ 100 bilhões. E isso, claro, inclui as cinco maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos: Google, Amazon, Apple, Microsoft e Facebook.

Na prática, o projeto de lei de Hawley proibiria essas Big Techs de quaisquer acordos de fusão e aquisição de outras empresas e tentaria impedir que suas plataformas favorecessem seus próprios produtos em relação aos de seus rivais.

Fonte: Reuters