Bets sem autorização serão suspensas em outubro no Brasil
Por André Lourenti Magalhães | •
O Ministério da Fazenda informou que as casas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para operar no Brasil serão suspensas a partir de 1º de outubro. A decisão foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à pasta, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
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Até o mês de agosto, o Governo Federal já tinha registrado 113 pedidos de autorização de bets esportivas, incluindo empresas que já existem no mercado e outras que devem entrar a partir de 2025 com a nova legislação para sites de apostas. O Ministério da Fazenda vai considerar todos as solicitações feitas até o dia 30 de setembro antes de aplicar as punições.
Como vai funcionar o bloqueio
As empresas que não fizeram nenhuma solicitação vão receber o pedido de bloqueio no primeiro dia de outubro, mas a ação não é imediata. Apostadores que possuem algum saldo para depósito podem resgatar o valor até o dia 10 de outubro e os sites serão efetivamente suspensos no dia 11.
Além do bloqueio, as plataformas sem autorização também estão sujeitas a outras punições por lei, como a cobrança de multas.
Novas regras em 2025
O Ministério da Fazenda vai regulamentar a atuação de bets esportivas de quotas fixas no Brasil com regras que começam a valer a partir de 2025. Toda empresa do ramo que deseja atuar no país precisa enviar um pedido de autorização para a pasta, receber um certificado de um órgão independente e pagar R$ 30 milhões pela licença para operar por até cinco anos.
As empresas autorizadas vão receber o domínio “bet.br” e precisam seguir uma série de regras sobre controle fiscal, publicidade das apostas e mecanismos para limitar o consumo desenfreado nas plataformas. Até mesmo jogos online no estilo do “Tigrinho” receberam novas diretrizes para funcionamento no Brasil.
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