Bancos terão de oferecer pagamentos e transferências via Pix por agendamento

Por Rui Maciel | 22 de Abril de 2021 às 15h15
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A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou nesta semana uma nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020. Com isso, a partir de 1º de setembro, bancos e demais instituições financeiras que trabalham com a plataforma serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado. A funcionalidade permitirá que o usuário pagador marque a operação de pagamento para uma data futura, com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem receberá o dinheiro.

Desde a chegada do Pix, em novembro do ano passado, o Pix Agendado era uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking).

Em comunicado, o BC explicou que a obrigatoriedade do recurso pretende ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários possam agendar um Pix, independentemente da instituição em que tenham conta.

Maior prazo para adaptação ao Pix Cobrança

Com a implementação adiada em outras ocasiões, as instituições bancárias também ganharam um prazo final para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. O recurso permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code.

No entanto, a regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.

De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas. Já a partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

O BC explicou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.

Recursos do auxílio emergencial também poderão ser usados no Pix

O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados pelo Pix.

A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a autoridade monetária, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

Uso do Pix mesmo offline

Na última sexta-feira, o BC também já havia anunciado um recurso bastante aguardado em sua plataforma: o QR Code do Pagador. Essa funcionalidade permitirá a realização de pagamentos e transferências via Pix mesmo se o usuário estiver offline.

Segundo Breno Lobo, Consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC (Decem), o recurso poderá democratizar ainda mais o acesso dos brasileiros aos meios de pagamento eletrônicos. Isso porque muitas pessoas contam com um pacote de dados mais restrito e ficam impossibilitadas de usar o Pix - ou optam por não utilizá-lo para não gastar seus MBs.

"Ao permitir que o usuário faça pagamentos em estabelecimentos comerciais ou transferências quando não tenha acesso à internet, amplia-se o acesso da sociedade ao Pix”, explicou Lobo. "O detalhamento do modelo está em discussão no Fórum Pix. A expectativa é de que ele esteja à disposição dos usuários até o final desse ano".

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Fonte: Agência Brasil  

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