Bancos terão de oferecer pagamentos e transferências via Pix por agendamento

Bancos terão de oferecer pagamentos e transferências via Pix por agendamento

Por Rui Maciel | 22 de Abril de 2021 às 15h15
Serpro

A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou nesta semana uma nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020. Com isso, a partir de 1º de setembro, bancos e demais instituições financeiras que trabalham com a plataforma serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado. A funcionalidade permitirá que o usuário pagador marque a operação de pagamento para uma data futura, com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem receberá o dinheiro.

Desde a chegada do Pix, em novembro do ano passado, o Pix Agendado era uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking).

Em comunicado, o BC explicou que a obrigatoriedade do recurso pretende ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários possam agendar um Pix, independentemente da instituição em que tenham conta.

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

Maior prazo para adaptação ao Pix Cobrança

Com a implementação adiada em outras ocasiões, as instituições bancárias também ganharam um prazo final para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. O recurso permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code.

No entanto, a regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.

De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas. Já a partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

O BC explicou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.

Recursos do auxílio emergencial também poderão ser usados no Pix

O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados pelo Pix.

A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a autoridade monetária, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

Uso do Pix mesmo offline

Na última sexta-feira, o BC também já havia anunciado um recurso bastante aguardado em sua plataforma: o QR Code do Pagador. Essa funcionalidade permitirá a realização de pagamentos e transferências via Pix mesmo se o usuário estiver offline.

Segundo Breno Lobo, Consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC (Decem), o recurso poderá democratizar ainda mais o acesso dos brasileiros aos meios de pagamento eletrônicos. Isso porque muitas pessoas contam com um pacote de dados mais restrito e ficam impossibilitadas de usar o Pix - ou optam por não utilizá-lo para não gastar seus MBs.

"Ao permitir que o usuário faça pagamentos em estabelecimentos comerciais ou transferências quando não tenha acesso à internet, amplia-se o acesso da sociedade ao Pix”, explicou Lobo. "O detalhamento do modelo está em discussão no Fórum Pix. A expectativa é de que ele esteja à disposição dos usuários até o final desse ano".

Leia também:

Fonte: Agência Brasil  

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.