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Auxílio Brasil | Caixa terá que indenizar usuários por dados vazados

Por| Editado por Wallace Moté | 14 de Setembro de 2023 às 10h57

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Divulgação/Ministério da Cidadania
Divulgação/Ministério da Cidadania
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A Justiça determinou que a Caixa e outros órgãos do governo federal indenizem os quase quatro milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais vazados. O incidente revelado em outubro do ano passado geraria uma compensação de R$ 15 mil para cada pessoa atingida, em um total de pagamentos que deve chegar a R$ 56 bilhões.

Informações como números de telefone, endereços, datas de nascimento, documentos e valores recebidos do Auxílio Brasil teriam sido comprometidos como parte do incidente, que veio à público pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais. De acordo com o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, há indícios de que cidadãos foram contatados para que escolhessem um candidato em vez de outro, caso contrário, poderiam perder o benefício.

De acordo com a reportagem do The Brazilian Report, as informações estariam sob a posse de bancos e seriam usadas para a oferta de crédito, financiamentos imobiliários e outras divulgações relacionadas ao programa. Os dados estariam sendo usados sem a autorização expressa dos cidadãos, constituindo também violações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

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Além dos R$ 56 bilhões em indenizações individuais, os órgãos também deverão pagar outros R$ 40 milhões por dano moral coletivo, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O órgão, também parte da administração pública, trabalha na reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, ordem econômica e outros aspectos de interesse comum.

A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP) e, além da Caixa, também atinge a União, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Dataprev, serviço de processamento de informações do governo federal. A ação foi iniciada pelo Instituto Sigilo, que trabalha em prol da defesa e proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores; cabe recurso, com o governo afirmando judicialmente que o processo é improcedente.

Atualização 14/09/2023, 19h06: Em resposta ao Canaltech, a Caixa informou que vai recorrer da decisão judicial. Além disso, a instituição afirmou não ter identificado vazamento de dados e que segue apurando a situação. Confira a íntegra:

"A CAIXA informa que irá recorrer da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD. O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações."
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Fonte: Poder360