Abono Salarial | Como saber se eu tenho direito ao PIS
Por André Lourenti Magalhães • Editado por Douglas Ciriaco |
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O Abono Salarial é um benefício trabalhista válido para quem recebeu até dois salários mínimos de remuneração média no último ano-base, válido para as esferas pública e privada. Você pode saber se tem direito ao benefício do PIS a partir da Carteira de Trabalho Digital ou do aplicativo Caixa Trabalhador, além de consultar o calendário de pagamentos.
Como saber se tenho direito ao Abono Salarial do PIS
A melhor forma de consultar o acesso ao benefício é pelo app da Carteira de Trabalho Digital, que usa o login unificado da plataforma Gov.br e mostra com detalhes os requisitos necessários para receber o pagamento. Além disso, é possível fazer uma consulta rápida com base no CPF no aplicativo Caixa Trabalhador e checar a disponibilidade.
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No Carteira de Trabalho Digital
Siga estes passos:
- Abra o Carteira de Trabalho Digital (Android | iOS);
- Entre com a conta Gov.br;
- Toque no ícone de benefícios, no menu inferior;
- Pressione “Consultar” na aba “Abono Salarial”;
- Verifique se você tem direito ao benefício.
Pelo Caixa Trabalhador
Veja o passo a passo:
- Abra o Caixa Trabalhador (Android | iOS);
- Faça login na Caixa com CPF e senha;
- Acesse a aba “Abono Salarial”;
- Veja as informações.
O que significam PIS e PASEP?
Ambos são direitos sociais com benefícios trabalhistas: o PIS significa Programa de Integração Social, enquanto PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Basicamente, o PIS é voltado para a iniciativa privada, enquanto o PASEP é segmentado a funcionários públicos.
Os números de identificação de ambos os programas podem ser consultados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital — no caso do Abono Salarial, o pagamento é feito conforme o mês de nascimento da pessoa e o número final do registro do PIS/PASEP.
Qual o valor do Abono Salarial?
O benefício varia conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022 e pode chegar ao valor total de um salário mínimo no ano de 2024, que é de R$ 1.412.
O pagamento mínimo é de R$ 118 e o valor é proporcional:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00;
- 2 meses trabalhados: R$ 235,00;
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados: R$ 471,00;
- 5 meses trabalhados: R$ 588,00;
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados: R$ 824,00;
- 8 meses trabalhados: R$ 941,00;
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177,00;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,00;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Só pode receber o Abono Salarial quem cumprir com os seguintes requisitos:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos no ano-base;
- Ter praticado atividade remunerada a uma Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos começam a partir do dia 15 de fevereiro para pessoas nascidas entre janeiro e fevereiro. O prazo final para saque do valor é no dia 27 de dezembro de 2024.
Veja o cronograma completo:
Mês de nascimento | Data de pagamento |
Janeiro | 15/02/2024 |
Fevereiro | 15/02/2024 |
Março | 15/03/2024 |
Abril | 15/03/2024 |
Maio | 15/04/2024 |
Junho | 15/04/2024 |
Julho | 17/06/2024 |
Agosto | 17/06/2024 |
Setembro | 15/07/2024 |
Outubro | 15/07/2024 |
Novembro | 15/08/2024 |
Dezembro | 15/08/2024 |
Como receber o Abono Salarial
O pagamento de forma digital pode ser feito de duas maneiras: via crédito em conta na Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou digital no banco, ou em crédito no Caixa Tem, a partir da poupança social digital, criada automaticamente pelo banco para quem não é correntista.
Além disso, é possível sacar o valor em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou agências físicas da Caixa.
Caso você não seja cliente do banco e vai receber o benefício, vale a pena manter o Caixa Tem atualizado e revisar os dados cadastrais da conta.