Overwatch remove loot boxes pagas no Brasil; Lei Felca pode ser o motivo
Por Gabriel Cavalheiro • Editado por Jones Oliveira | •
A primeira temporada de Overwatch, após o rebranding do jogo, foi lançada nesta terça-feira (10). No entanto, os jogadores podem ter se deparado com uma questão inusitada ao tentar adquirir o Passe de Batalha Premium: as loot boxes não estão mais disponíveis no Brasil.
De acordo com o suporte da Blizzard na Battle.net, as caixas de itens não estão disponíveis no Passe de Batalha Premium na Bélgica e no Brasil. O movimento é, muito provavelmente, uma antecipação à Lei nº 15.211/2025 (mais conhecida como Lei Felca ou ECA Digital).
A norma, sancionada em setembro do ano passado, entrará em vigor a partir de março de 2026 e tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
A Lei Felca repassa a responsabilidade sobre a segurança de menores de idade para plataformas digitais, aplicativos, empresas de tecnologia ou qualquer outro serviço digital acessado por crianças e adolescentes no Brasil, mesmo que a empresa esteja sediada em outro país, conforme destaca a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).
Os jogos eletrônicos também são enquadrados pelo ECA Digital. O art. 20 da Lei nº 15.211/2025 proíbe loot boxes oferecidas em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.
Neste contexto, a Blizzard acaba de eliminar as loot boxes do Passe de Batalha Premium (pago), pouco antes da lei netrar em questão.
O que são loot boxes?
Com a popularização dos jogos digitais na sétima geração de consoles (e no PC, em plataformas como o Steam), as desenvolvedoras passaram a explorar ainda mais meios de monetização, como a venda de cosméticos, expansões e a famigerada loot box.
Esta última é uma verdadeira "caixinha de surpresas". Os jogadores podem adquiri-la com dinheiro, ganhá-la em eventos ou a partir de passes de batalha. Com o recurso, é possível conseguir itens aleatórios e de diferentes raridades.
O grande problema é que a prática foi acusada inúmeras vezes de ser uma espécie de jogo de azar altamente viciante, como concluiu a Comissão de Jogos de Azar (Gambling Comission) do Reino Unido em 2018. O recurso é bem comum em jogos online gratuitos, mas também está presente em experiências para um jogador.
Além disso, o modelo foi frequentemente acompanhado de artifícios para fazer com que os jogadores gastassem muito dinheiro. Um bom exemplo disso é tornar os melhores itens muito difíceis de serem adquiridos ou elevar o preço dos itens à valores altos, induzindo o usuário a gastar dinheiro real.
O que vai acontecer com jogos com loot boxes no Brasil?
Como dito anteriormente, a Lei Felca passará a valer a partir do mês que vem. Há três caminhos para que jogos como o EA Sports FC, que hoje contam com este tipo de microtransação paga, evitem multas ou um banimento do Brasil:
- Empresas de jogos eletrônicos precisarão implementar sistemas de verificação de idade para impedir que menores de 18 anos comprem loot boxes. A medida permitiria que os títulos mantenham o recurso apenas para adultos.
- Substituir ou remover o recurso, como a Blizzard fez com as loot boxes pagas disponíveis em seu Passe de Batalha Premium;
- Ou passar novamente pelo órgão de Classificação Indicativa do Brasil (ClassInd). Assim, o jogo pode elevar a classificação para +18 anos e seguir com as loot boxes restritas a adultos.
No caso do Hero Shooter, a medida adotada parece ter sido remover toda a loot box paga do jogo (inclusa no Passe de Batalha Premium). Com isso, a empresa não precisará implementar um sistema de verificação de idade ou elevar a classificação de Overwatch para +18 anos. Vale lembrar que loot boxes gratuitas seguem disponíveis no jogo.
Outra preocupação envolve as desenvolvedoras que oferecem recurso de chat por voz, áudio, vídeo ou qualquer troca de conteúdo, síncrona ou assíncrona; elas devem redobrar a atenção no que se refere "à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de comunicação", conforme o art. 21 da Lei nº 15.211/2025.
Procurada pela reportagem do Canaltech, a Blizzard ainda não se manifestou sobre a retirada das loot boxes em Overwatch.
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