Ministério Público pode banir venda de loot boxes no Brasil

Ministério Público pode banir venda de loot boxes no Brasil

Por Felipe Demartini | Editado por Jones Oliveira | 15 de Abril de 2021 às 15h06

O Ministério Público aceitou a abertura de um processo que deve analisar a venda de loot boxes no Brasil. O movimento é resultado de uma ação civil pública movida contra a Garena, desenvolvedora do game de tiro Free Fire, que pede a suspensão na venda das caixas de itens surpresa, associando a prática aos jogos de azar, que são proibidos no Brasil.

Outras empresas, como Activision, Electronic Arts, Riot Games, KONAMI, Tencent e Valve, além de fabricantes de consoles como Nintendo, Sony e Microsoft, bem como Apple e Microsoft, também são citadas. O processo foi movido originalmente pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e solicitava a suspensão na venda das loot boxes de Free Fire até análise judicial, sob uma pena diária de R$ 4 milhões.

Em sua interpretação, o Ministério Público considera plausível a ideia de que as loot boxes possuem funcionamento que pode ser associado ao dos jogos de azar. Com isso, e considerando um citado perigo representado pelas caixas de itens surpresa, a promotora Luisa de Marillac Xavier dos Passos dá um parecer que pode levar à tutela antecipada, proibindo a venda de artigos dessa categoria no país, ainda que nenhuma decisão desse tipo tenha sido emitida até o momento.

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A interpretação, entretanto, vai além, com Passos afirmando que a união do processo a outras seis ações que também estavam em andamento representa uma oportunidade de analisar esse mercado. Para a promotora, o foco é proteger crianças e adolescentes, evitando análises genéricas sobre os benefícios ou malefícios dos jogos eletrônicos, mas sim, possivelmente, criando medidas que possam atuar em benefício dos usuários. Sobre as loot boxes, entretanto, a promotora é um pouco mais categórica, afirmando que o mecanismo das caixas é “reconhecidamente ilícito”.

Ainda, Passos considera irreal a multa de diária de R$ 4 milhões citada no processo movido pela ANCED, assim como a indenização de R$ 1,5 bilhão que a associação deseja ver aplicada contra a Garena. A autorização do Ministério Público para a continuidade dos trabalhos veio no dia 29 de março e, agora, cabe ao Judiciário decidir se as loot boxes devem ou não serem proibidas no Brasil. Não há prazo para publicação desta decisão, entretanto.

Outros países já possuem regulações ou leis que controlam ou proíbem a venda de loot boxes. No Japão, por exemplo, o modelo gacha foi considerado ilegal quando exigido para seguir o progresso em um game; enquanto a Bélgica baniu completamente a prática, considerando-a uma forma ilegal de jogo de azar. Outros, como os Países Baixos e a China, publicaram legislações que obrigam as empresas a indicarem a porcentagem de itens raros, recompensas possíveis e quantidades caso desejam vender as caixas de itens surpresas.

Fonte: The Enemy

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