Jogo comprado na pré-venda atrasou? Conheça seus direitos
Por Lucas Arraz | Editado por Bruna Penilhas | 09 de Março de 2022 às 15h30
Comprar um jogo na pré-venda envolve muita expectativa de um jogador que espera fazer parte do seleto grupo que irá desbravar aquela aventura primeiro. Mirando nesse público, as principais varejistas eletrônicas do país passaram a oferecer a modalidade de compra antecipada para jogos físicos. Os anúncios prometem entregas no dia do lançamento do game, no entanto, pagar pela promessa não está saindo como a encomenda.
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As reclamações por atrasos na entrega de produtos lideram os problemas relatados envolvendo as grandes varejistas que operam no Brasil no Reclame Aqui. As denúncias compõem, em média, 15% de todos os registros de reclamações contra as grandes lojas. Os relatos citam frequentemente atrasos de entregas de jogos físicos adquiridos na pré-venda.
O problema é antigo no Brasil, mas ficou evidente durante as últimas semanas com a chegada dos aguardados Horizon Forbidden West, Elden Ring e Gran Turismo 7. Não é preciso buscar muito nas redes sociais para encontrar consumidores insatisfeitos com o atraso das entregas de mídias físicas compradas na pré-venda.
As varejistas que vendem jogos antecipadamente, geralmente, não cravam uma data e um horário específico para a entrega, não oferecendo rastreio para a encomenda e aumentando o clima de expectativa. O problema fica mais grave quando a varejista muda a data, no suposto dia que o jogo deveria chegar na casa do consumidor.
Segundo apuração do Canaltech, as justificativas repassadas para clientes nesses casos chegam por meio de canais de ajuda nas redes sociais e e-mails. As varejistas usualmente se desculpam pelo ocorrido com mensagens automáticas e terceirizam a culpa para problemas na logística de transportadoras parceiras ou até falta de estoque do produto vendido antecipadamente.
De acordo com o um levantamento da reportagem, o problema parece atingir mais consumidores que estão distantes de capitais e do Sudeste do país e aqueles que compraram edições especiais dos jogos, como Steelbook, que dependem de exportação e chegam em menor quantidade aos estoques.
O que fazer quando a entrega atrasa?
Mesmo que a varejista justifique o atraso ou ofereça regras próprias, o consumidor que se sentir lesado pode acionar medidas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O advogado Anderson do Patrocínio lembra que o consumidor sempre pode pedir ressarcimento do valor pago a partir do momento que for constatado o atraso, ou ainda na suspeita dele. “A devolução da quantia deve ser imediata. Recomendo ao consumidor já investir esse valor em uma cópia digital ou física que esteja disponível para pronta entrega”, declarou.
Para produtos que envolvem uma quantia maior de dinheiro, como edições de luxo de jogos ou consoles, a recomendação é buscar os direitos nos juizados especiais cíveis, em que não é necessária a presença de um advogado em primeira instância.
As varejistas costumam citar documentos de termos de uso próprios para normalizar os atrasos. Segundo o Patrocínio, esse tipo de contrato não pode superar a soberania legislativa. Portanto, o que vale é o Código de Defesa do Consumidor.
“Essas condições são geralmente abusivas, mas o consumidor ainda é a parte mais frágil nas relações de consumo e por isso não deve hesitar em pedir o ressarcimento pela modalidade de arrependimento”, argumentou o advogado. É importante sempre registrar reclamações por e-mail e guardar documentos que comprovem o pedido de ressarcimento imediato.
Mesmo que o atraso tenha sido causado por falta de estoque ou problemas no transporte, a loja que garantiu a entrega no dia do lançamento também se torna responsável pelo atraso.
“A responsabilidade solidária está prevista no CDC e se aplica a todos os membros da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços. Portanto, em eventual processo judicial, todos devem ser chamados para responder às parcelas verificadas de culpa e responsabilidade”, comentou Patrocínio.
Legislação está atrasada
Apesar do CDC ser aplicável para compras na pré-venda, a Legislação que rege as relações de comércio e serviços com o público consumidor foi elaborada na década de 1990, quando o cenário do varejo pela internet não era uma realidade no Brasil. “Não existe Legislação específica que inclua a relação de pré-venda. O que existem são interpretações que enquadram as relações comerciais digitais ao que já existe no ordenamento jurídico”, pontua Patrocínio.
Sem trechos específicos no Código de Defesa do Consumidor, qualquer disputa judicial que alegue danos morais pela quebra de expectativa na entrega de um produto comprado antecipadamente precisa ter cuidado. “É muito difícil conseguir provar o dano moral [nesse caso, pela quebra de expectativa]. O mais recomendável é que ocorra a compra de mídia física na data do lançamento, ou que o consumidor opte pela compra nas plataformas digitais, que não costumam atrasar e até permitem o download antecipado do conteúdo”, concluiu o advogado ouvido pelo Canaltech.
Em contato com a reportagem sobre atrasos recentes nas entregas de jogos como Horizon Forbidden West, Gran Turismo 7 e Elden Ring comprados em pré-venda, a Amazon limitou-se a declarar que “está em contato com os consumidores impactados com mais informações sobre as entregas”. “Lamentamos o inconveniente”, concluiu a empresa.
As lojas Americanas e Submarino não responderam aos questionamentos sobre os atrasos. As empresas foram alvo de um ataque cibernético no final de fevereiro. A ofensiva derrubou servidores e foi apontada como um dos motivos para atrasos de jogos como Elden Ring.