Usar máscara no Carnaval do Rio de Janeiro pode evitar dores-de-cabeça futuras

Por Rafael Rodrigues da Silva | 28 de Fevereiro de 2019 às 20h15

Uma dica para quem for pular o Carnaval no Rio de Janeiro: participe da folia usando máscara. Isso porque o Governo do Estado, em parceria com a Polícia Militar e a operadora de telefonia Oi, irão usar as festividades para testar um novo sistema de vigilância sobre o qual as partes de recusam a explicar em detalhes.

Para entendermos melhor a situação, é bom explicarmos desde o início: em janeiro deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro revelou que passaria a utilizar um sistema de monitoramento em vídeo instalado pela Oi para garantir a segurança dos foliões durante o carnaval. O sistema seria usado para reconhecer o rosto de pessoas na rua e placas de carros, que seriam comparados com bancos de dados da polícia e do Detran para reconhecer fugitivos ou veículos roubados no meio da festa, melhorando a segurança das população durante o evento.

Ainda que na teoria isso seja uma ideia fantástica, a instalação desses sistemas de vigilância não é assim tão simples. Isso porque o mesmo tipo de sistema já foi instalado na Inglaterra para evitar problemas durante a final da UEFA Champions League em 2017, e enquanto o sistema identificou 2.470 possíveis criminosos na multidão, apenas 173 dos identificados eram realmente fugitivos da polícia. Todos os outros se tratavam de alarme falso, o que significa uma taxa de erro de 92%. Agora, quando combinamos essa taxa de erro a uma polícia que possui um grande histórico de matar pessoas porque as confundiu com criminosos — no ano passado, a polícia da capital fluminense matou um garçom que carregava um guarda-chuva por confundir o objeto com uma metralhadora em setembro, e em novembro foi a vez de um morador do Morro do Alemão ser morto pela polícia quando os agentes confundiram a muleta que o rapaz usava com um fuzil —, um sistema de vigilância como este não é algo que passa muita segurança.

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Transparência zero

Mas o maior problema talvez seja mesmo a forma como isso está sendo implantado. Pelo que já foi divulgado, o sistema coletará os rostos de todas as pessoas que estiverem na rua, e armazenará essa informação em grandes bancos de dados onde ficarão os rostos das pessoas. O único problema é que ninguém quer explicar o que exatamente o governo fará com essas informações, por quanto tempo elas ficarão armazenadas e para que servirão esses dados.

As coisas já começam a ficar complicadas no próprio fato do escaneamento: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, todas nossas informações biométricas (impressões digitais, retina, rosto, etc) são considerados dados sensíveis, pois podem colocar as pessoas em risco caso esses dados sejam vazados ou caiam nas mãos de criminosos. Por isso, esses dados precisam receber um tratamento especial e, de modo geral, só podem ser coletados com a autorização expressa do indivíduo.

Mas, como a coleta desses dados estaria sendo feita por motivos de segurança, a Lei Geral de Proteção de Dados autoriza uma exceção a essa necessidade de autorização individual de cada pessoa cuja informação biométrica for coletada, e diz que esses casos deverão ser regulados por uma legislação específica. O problema é que essa legislação específica ainda não existe, então a coleta desses rostos pela polícia cai em uma espécie de “zona cinzenta” dos princípios gerais de proteção, que ditam que as informações sejam coletadas adotando medidas de transparência e não discriminatórias de prevenção de segurança — algo muito vago e que pode significar que, caso seja acusada injustamente de algum crime por conta dos 92% de erro do sistema, a pessoa não tem métodos de exigir uma reparação do governo pelo trauma causado. Além disso, isso também quer dizer que não há nenhuma legislação que impeça o sistema de se tornar uma ferramenta de vigilância em massa e desrespeito à privacidade. E o pior de tudo: controlado não apenas pelo estado, mas por uma empresa privada cuja única preocupação é o lucro.

Isso porque quem irá gerenciar todas as informações desse banco de dados não é a polícia ou a prefeitura, mas sim a Oi, operadora que está instalando o sistema a “custo zero”. Só a história do “custo zero” já serve para nos deixar em dúvida sobre o que realmente está por trás da instalação desse sistema; afinal, a Oi é uma empresa privada que visa o lucro como atividade principal (tal qual qualquer empresa), e com certeza não instalaria um sistema de câmeras de última geração apenas por boa vontade e sem nenhuma perspectiva de lucrar com o projeto.

Motivos nobres?

Basicamente, existem dois modos possíveis de a empresa lucrar com um projeto destes: o primeiro (e o mais provável de acontecer) é com a venda de planos de internet para o estado. Afinal, esse sistema de segurança precisa estar sempre conectado à internet para fazer o envio das informações capturas e processadas e, como provedora de serviços de fibra ótica, muito provavelmente a Oi deve ter fechado algum contrato de exclusividade de fornecimento para o governo do estado para valer a pena investimento na instalação de todas as câmeras e centrais de monitoramento. O outro modo seria pegar essas informações coletadas e vendê-las para anunciantes, permitindo identificar, por exemplo, que um usuário "X" se encontra na lotérica "Y" e, a partir de dados cruzados com as redes sociais das pessoas, mostrar na televisão dessa lotérica a propaganda de um produto pelo qual ela poderá se interessar.

Essse tipo de coisa pode parecer exagero paranóico, mas esse já é um tipo de uso possível ao se aliar as tecnologias de vigilância com as de segmentação permitidas pelas redes sociais, e até setembro do ano passado um sistema igual a esse era usado pela ViaQuatro na linha amarela do metrô de São Paulo, que só parou de utilizar o sistema de câmeras dos vagões para vender as informações de localização dos clientes a fins de publicidade quando a justiça obrigou o desligamento das câmeras em setembro passado.

O problema é que a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro se recusa a revelar quais são os termos exatos do contrato firmado com a Oi e, quando perguntada sobre quem cuidará do gerenciamento das informações, responde apenas que essa parte somente a operadora de telefonia pode responder — e a empresa, por sua vez, se recusa a fazer qualquer comentário relativo ao sistema de segurança que está instalando.

Assim, sem a transparência necessária, um sistema que na teoria deveria proteger o cidadão pode acabar por torná-lo refém, pois ele não está ciente de qual será o uso dado para sua imagem, e poderá sofrer consequências indesejadas caso um erro no sistema sirva de pretexto para que a polícia atue com brutalidade, ou ainda pode se ver sem ferramentas de segurança caso esses dados sejam roubados e criminosos utilizem cenas constragendoras do Carnaval para chantageá-lo, por exemplo.

Fonte: Vice

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