Quem é o responsável legal caso um foguete atinja uma pessoa ou uma propriedade?

No final de abril, a China lançou o módulo Tianhe, o primeiro de sua futura estação espacial. O lançamento foi feito com o foguete Long March 5B, mas o estágio central do veículo conseguiu alcançar velocidade orbital e deverá cair em nosso planeta neste fim de semana. Embora não esteja claro exatamente quando e onde isso irá acontecer, definir quem seria o responsável em eventuais casos de danos é uma questão ainda mais complexa.

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Desde o lançamento do módulo Tianhe, o estágio central do foguete, com seus 30 m de extensão e 5 m de diâmetro, está tombando descontroladamente em direção à Terra. Assim, diversos especialistas estão tentando descobrir quando o componente vai cair e onde — por enquanto, as previsões estimam que a reentrada descontrolada deverá acontecer entre os dias 8 e 10 de maio. Apesar de ser impossível prever com mais exatidão como será a reentrada até que estejamos mais próximos de ela acontecer, é provável que a maior parte dos detritos caia no oceano. Portanto, não parece haver motivos para entrar em pânico.

Mesmo assim, vamos considerar um cenário em que algum detrito resista à reentrada atmosférica e acabe atingindo uma pessoa, ou danifique uma propriedade. Neste caso do foguete chinês, advogados de legislação espacial explicam que, se isso acontecesse, haveria precedentes legais para responsabilizar a China. Por outro lado, como a questão envolve política mundial, seria bastante complexo para que o país enfrentasse consequências. Embora não haja leis que proíbam que partes de foguete caiam na Terra, existem algumas regras para apontar responsáveis caso isso aconteça e cause danos.

Christopher Johnson, advogado de legislação espacial, explica que há dois artigos que podem ser aplicados para essa situação: um é o Tratado do Espaço Sideral de 1967, e o outro é a Convenção de Responsabilidade Espacial, de 1972. O primeiro estabelece o que os players internacionais são autorizados a fazer legalmente no espaço, enquanto o segundo elabora quem seriam os responsáveis por objetos espaciais que causem danos a pessoas ou propriedades.

Segundo ele, a responsabilidade por eventuais danos não está relacionada ao Estado em questão ter violado a lei, mas sim de ser o responsável pelos problemas causados, de modo que a nação em questão teria o dever de pagar indenização pelos danos. Os termos da Convenção já foram aceitos por vários países, como os Estados Unidos, grande parte da Europa e China; então, se o foguete atingir algo destes países que assinaram o documento, a nação poderia convocar a Convenção e apontar a China como financeiramente responsável pelo acidente — mas isso na teoria, porque, na prática, a situação é ainda mais complexa.

Quem “arruma” a bagunça? 

Há 40 anos, a Convenção foi invocada quando o satélite soviético Cosmos 954 realizou uma reentrada descontrolada na Terra. Com isso, detritos com resíduos radioativos caíram no território canadense, e o governo do país decidiu usar o documento para fazer com que a URSS fosse responsável pela indenização. Após algumas negociações, a nação concordou em pagar 6 milhões de dólares canadenses. Então, conforme o ambiente espacial vai acumulando cada vez mais objetos, é possível que a Convenção seja usada novamente.

Assim, a decisão de invocar a Convenção é uma escolha que tem mais a ver com política: Michael Listner, fundador e diretor da Space Law & Policy Solutions, explica que, mesmo que houvesse uma grande cratera em um território causada por um acidente, nada seria feito se a nação decidisse não invocar o documento. Por outro lado, se um país decidir usar a Convenção, todas as negociações seriam feitas diretamente entre as embaixadas — e nem mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) poderia mediar as discussões ou intervir de alguma forma.

De qualquer forma, nada vai acontecer por enquanto, já que o foguete chinês e seus detritos ainda não retornaram para a Terra. Contudo, vale a pena ter em mente que, conforme o ambiente espacial for acumulando cada vez mais detritos e objetos que podem realizar outras reentradas descontroladas, as chances de a Convenção precisar ser usada futuramente por algum país são altas.

Fonte: Sociedade Planetária, The Conversation