São Paulo aprova o fim da meia entrada para eventos culturais
Por Felipe Demartini | Editado por Jones Oliveira | 28 de Outubro de 2021 às 10h50
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27) o fim da meia entrada em eventos culturais no estado, tornando único o valor que, hoje, é cobrado como benefício a estudantes, professores, idosos e outras categorias. Segundo o projeto de lei 300/2020, que segue agora para sanção do governador do estado, passam a ter direito a pagar metade do valor todas as pessoas entre zero e 99 anos de idade.
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De acordo com o deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o PL atende a pedidos do setor e funciona como uma forma de acabar com o que chamou de “distorção social”. A proposta coloca a meia entrada como o novo padrão para todo o mercado e não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade nos ingressos e acesso a eventos culturais.
O projeto, porém, era fruto de discussões e teve sua aprovação considerada um “equívoco” pelo governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB). O deputado, que é presidente da Alesp e assume o governo enquanto João Doria (PSDB) e o vice Rodrigo Garcia (PSDB) estão em viagem, disse ao telejornal Bom Dia SP que irá vetar a medida caso ela chegue para sanção enquanto ele estiver à frente da administração do estado.
A principal questão é relacionada a leis federais que garantem o benefício da meia entrada, vista como uma forma de democratizar o acesso à cultura. O previsto na Constituição Federal ou em Estatutos da Juventude e do Idoso, por exemplo, tornariam o PL paulista inconstitucional; a expectativa é que a procuradoria do estado siga essa interpretação, de forma que o veto venha mesmo com o retorno de Doria ao governo.
Val disse estar ciente do conflito com normas federais, o que fez com que ele alterasse o texto do projeto de lei. A ideia não seria acabar com o benefício da meia entrada, mas sim estender esse direito a todos os cidadãos, citando também o impacto negativo que o valor gera no setor cultural; na prática, claro, o valor que hoje é a metade passa a valer para todo o público, sem distinção de categoria.
O deputado afirma, ainda, que a proposta conta com diferentes cartas de apoio do setor cultural e aponta a previsibilidade na receita como outra melhoria oriunda da aprovação. Segundo ele, com a nova política de valores de ingressos, os promotores de eventos seriam capazes de entender melhor quanto arrecadarão com as apresentações, algo que não seria possível com o benefício da meia entrada.
Iniciativas desse tipo também já foram tema de debate na Ancine (Agência Nacional do Cinema) em consulta pública que discutiu a obrigatoriedade legal da meia entrada diante, principalmente, de uma queda de 80% nas vendas de ingressos "inteiros" vendidos no Brasil. O Ministério da Economia também é favorável à extinção do benefício e enxerga que o objetivo de garantir acesso de camadas menos privilegiadas à cultura não está sendo alcançado devido à quantidade de categorias atendidas.