Ancine e Ministério da Economia querem extinguir meia-entrada
Por Nathan Vieira | 03 de Agosto de 2020 às 13h11
Para você que paga meia-entrada no cinema, as coisas podem mudar radicalmente neste ano. Acontece que, de acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o ingresso inteiro enfrenta uma queda nas receitas há três anos, o que a levou a aprovar uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seu impacto no mercado. O argumento da Ancine é que quase 80% dos ingressos de cinema vendidos no Brasil em 2019 tiveram preço de meia-entrada. A ideia é que a discussão se estenderia até 13 de julho, mas foi prorrogada até o próximo dia 13 de agosto. O próprio Ministério da Economia já deixou claro que defende a extinção de todas as regras que garantem a meia.
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A análise da Ancine é baseada em dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), que fornece informações de mais de 3 mil salas brasileiras desde 2017 em tempo real e mostra os números de vendas de ingressos por categoria, dia, horário e filme. Nisso, quando se trata das meias, há uma divisão: tem as que são permitidas por lei e as promocionais. Também entram na conta as cortesias (que são ingressos gratuitos). Tendo esses dados em mãos, a Ancine percebeu que 21,6% dos ingressos vendidos em 2019 eram inteiros, enquanto em 2017 eles correspondiam a 30% das vendas.
Esse assunto já vinha sendo debatido desde 26 de maio, quando foi aprovada a consulta pública Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro. A AIR acontece sob a coordenação da Diretora Luana Rufino e é realizada pela Superintendência de Análise de Mercado (SAM) e Secretaria Executiva (SEC). Para participar da Consulta Pública, é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página da Ancine.
A meia entrada é garantida a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que quase metade da população brasileira (96,6 milhões) se enquadrem nisso. Algumas leis de Estado ou de município garantem benefícios para professores (como é o caso da cidade do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo, em que professores da rede estadual e municipal pagam menos), servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula e sindicatos de categorias profissionais.
Argumentos da Consultoria Pública da Ancine
Segundo o que consta no documento, o objetivo de facilitar o acesso a bens culturais à camada da população menos privilegiada em termos sociais e econômicos não está sendo alcançado.
"Para ser efetiva, a política de meia-entrada deveria beneficiar um menor número de pessoas, pois, a proporção de ingressos com meia-entrada vendidos é essencial para o alcance dos resultados. Quanto maior a proporção de ingressos vendidos sob meia-entrada, menor é o impacto real sobre a população beneficiada e maior é o valor do ingresso da categoria inteira. Dessa forma, recomenda-se a revisão dos critérios hoje adotados para a concessão do benefício da meia-entrada, de forma a deixá-los mais restritivos e focados em critérios que levem em conta majoritariamente a renda dos beneficiários".
O documento também foca no mercado:
"Partindo para o rol de custos, a política de meia-entrada limita as possiblidades dos exibidores de disporem sobre seus próprios preços. Restrições na estratégica de preços do agente privado tendem a limitar suas possibilidades de auferir maiores lucros. Para o exibidor, provavelmente a política de meia-entrada traz um resultado econômico pior em comparação a uma estratégia de preços puramente privada".
Por fim, a Consultoria conclui o seguinte:
"Outra opção de ação seria a extinção das regras sobre meia-entrada, essa opção suprime quaisquer barreiras às estratégias de precificação dos exibidores. O que possibilitaria a essas empresas corrigir eventuais ineficiências econômicas geradas pela política de meia-entrada, explorando de maneira mais eficiente seu próprio negócio, o que significaria aumento de público. Caso seja adotada essa opção, a Ancine poderia exercer regulação por informação, realizando estudos e divulgando dados que possibilitem ao exibidor estabelecer o melhor preço para seus interesses privados e para o interesse público".