Procon do RJ multa apps Uber e 99 em mais de R$ 8 milhões

O Procon Carioca multou as empresas de transporte Uber e 99 após notificá-las em novembro pelos constantes problemas de cancelamento de corridas nos serviços. O valor da multa para a Uber é de de R$ 5.013.733,33, e para a 99, de R$ 3.013.733,33.

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De acordo com o órgão, clientes dos apps de transporte relataram que o tempo comum de espera para o carro chegar ao local de início da corrida estava além dos dez minutos de praxe. Em alguns casos, esse tempo estaria chegando a até uma hora por conta dos recorrentes cancelamentos de corridas pelos motoristas.

Além disso, a frequência de desistência vem crescendo e chegando a até oito por cliente. Há, ainda, casos em que após aceitar a corrida, o motorista mudava a rota ou avisava ao passageiro que não ia realizar a viagem, obrigando-o a cancelar e pagar a taxa dos aplicativos para estes casos ou, pior, o valor integral do trajeto não percorrido.

Até outubro, o Procon Carioca havia recebido 773 reclamações de clientes da Uber e 225 da 99. Para comparar, em 2019, foram registradas apenas 593 reclamações a respeito do Uber e uma em relação a 99. Já no ano de 2020 foram 770 reclamações referentes ao Uber e 85 em relação a 99.

Motoristas do aplicativo alegam que o principal motivo dos cancelamentos é o aumento do preço do combustível nos últimos meses. Para muitos, não vale a pena fazer uma corrida de dez a 12 minutos, com média de cinco quilômetros rodados, por R$ 6,50.

Ainda assim, segundo a lei do consumidor, a empresa notificada não pode se recusar a prestar seus serviços para os clientes que estão dispostos a pagar. Na visão do Procon, os cancelamentos seriam então prática abusiva por gerar diferenciação dos consumidores, ao aceitarem algumas corridas e outras não.

A equipe técnica do Procon Carioca encaminhou, no dia 4 de novembro, notificação à Uber Brasil e 99 para esclarecimentos. O órgão pede que as empresas tenham uma canal efetivo de atendimento ao consumidor para resolver mais facilmente esse tipo de problema.

Resposta de Uber e 99 à multa do Procon

Procurada, a Uber comunicou que irá recorrer da autuação "assim que for notificada". Além disso, ressaltou que os motoristas são profissionais independentes e, "assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário", mas cancelamentos excessivos ou fraudes representam "abuso do recurso" e "mau uso da plataforma". Contra isso, a empresa diz ter "equipes e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de violação ao código da comunidade e, caso sejam comprovadas, banir as contas envolvidas".

Já a 99 disse que o índice de cancelamento da plataforma no Brasil está "abaixo de 5%", e atribui isso à política da empresa que de apresentar informações sobre a corrida antecipadamente aos condutores, para que eles "tomem decisões mais assertivas sobre quais corridas aceitar ou rejeitar". Ainda assim, os motoristas têm "autonomia para escolherem ou cancelarem viagens", mas "há um limite de vezes que essa operação pode ser realizada para manter o equilíbrio entre oferta e demanda na plataforma".

Fonte: Procon