O que é uma razão social?
Por Guilherme Haas | Editado por Douglas Ciriaco | 10 de Junho de 2023 às 13h00
Razão social é o nome empresarial de uma pessoa jurídica (PJ) pelo qual uma empresa é identificada legalmente em contratos, documentos oficiais, notas fiscais e demais registros.
Uma razão social também pode ser chamada de denominação social ou firma empresarial e é diferente do nome fantasia ou comercial de uma empresa.
O que é razão social?
A razão social é o nome jurídico de uma empresa para se individualizar e se diferenciar das demais. O nome jurídico é único, exclusivo e obrigatório, ou seja, só pode ser utilizado por uma empresa e é indispensável para exercer sua atividade legalmente.
Diferente do nome fantasia ou comercial, a razão social tem fins legais e obrigações fiscais. Na firma empresarial deve constar o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).
Diferença entre razão social e nome fantasia
O nome fantasia ou comercial é o nome pelo qual o público conhece uma empresa. Diferente da razão social, o nome fantasia é opcional e não tem obrigações legais ou fiscais.
Também conhecido como nome de fachada, o nome fantasia é utilizado para a divulgação de uma empresa, ou seja, é como as pessoas vão chamar o negócio.
Por exemplo, a Coca-Cola no Brasil tem o nome fantasia de “Coca-Cola”, enquanto sua razão social é Coca-Cola Indústrias LTDA. A empresa brasileira de petróleo é conhecida como Petrobras (seu nome fantasia), já sua firma empresarial é Petróleo Brasileiro S.A.
Como escolher a razão social?
Por ser uma das informações mais importantes e que consta em todos os documentos e registros da empresa desde a sua abertura na Junta Comercial ou Cartório, a denominação social deve ser escolhida com cuidado.
Para escolher uma razão social, leve em conta os seguintes critérios:
- Prefira nomes curtos e de fácil compreensão;
- Não pode ser igual à de outras empresas;
- Deve indicar o ramo da atividade exercida;
- Pode incluir o nome fantasia, ou parte dele;
- Pode indicar a área de atuação (como comércio ou internet);
- Deve informar o tipo de constituição legal.
Saiba também como abrir o MEI, o registro do Microempreendedor Individual, e como consultar um CNPJ na Receita Federal.