Impostos: o que você precisa saber antes de comprar na Shein e na Shopee

Com preços baixos e uma diversidade de produtos, a Shein e a Shoppe conquistaram o público brasileiro. A praticidade de comprar sem sair de casa, desde itens domésticos a vestuário, consolidou as plataformas entre as favoritas e fidelizam os consumidores com descontos, promoções de frete grátis e muito mais.

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Grande parte das transações, porém, trata-se de importações com fornecedores de fora do Brasil. Dessa maneira, algumas questões devem ser consideradas, como o prazo de entrega mais longo e a possibilidade da cobrança de encargos sobre a compra.

A taxação de produtos importados

A taxação nas compras de e-commerces internacionais foi destaque nas últimas semanas. Em um caso específico, reportado pelo Estadão, um consumidor teve uma compra da Shein taxada, em que o valor do imposto superou o do produto. A tributação foi de R$ 225,29, enquanto a soma dos produtos foi de R$ 187,75.

A encomenda ficou retida e o consumidor deveria pagar o valor nos Correios para a Receita Federal liberar, caso ainda tivesse interesse. Diante deste cenário, a Shein ofereceu o pagamento de 50% do valor do tributo ou o reembolso do valor da compra, frente a desistência.

Por que isso aconteceu?

Segundo a Receita Federal, é de responsabilidade do consumidor arcar com os custos da importação. Ao taxar um produto, o órgão fiscal considera o valor aduaneiro, que consiste na soma dos produtos e do frete ou seguro contratado. Vale ressaltar ainda que cupons de desconto e de frete grátis não são considerados.

Dessa maneira, no caso do consumidor, a tributação de R$ 225,29 equivale a 60% do total de R$ R$ 375,49 — onde foram considerados R$ 187,74 dos produtos e R$ 187,75 do frete.

"É preciso ter cuidado para uma compra barata pode sair cara porque a cobrança do tributo é feita em cima do valor aduaneiro que é em dólar. O consumidor precisa fazer esse cálculo para não sair no prejuízo", diz Gabriel Quintanilha, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista para o Estadão.

O que você precisa saber antes de importar

Confira os principais pontos a serem considerados antes de importar produtos:

• Alíquota de 60%: considera o valor aduaneiro para compras de até US$ 3 mil (R$ 15 mil) ou equivalente a outra moeda;
• Isenção de imposto: só acontece para produtos no valor de US$ 50 (R$ 250) entre pessoas físicas e que não se configurem uma transação comercial. Teoricamente, o benefício não se aplica para as compras feitas nas plataformas de e-commerce;
• Cobranças em dólar: ao se tratar de produtos importados, os custos aduaneiros podem ser cobrados dólar, encarecendo ainda mais o custo do encargo;
• Acompanhamento: é de responsabilidade do consumidor acompanhar a importação dos produtos e suas possíveis taxações;
• ICMS: as importações podem estar sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dependendo de cada estado;
• Custos da importação: as plataformas de e-commerce não são obrigadas a custear os encargos de importação;
• Benefícios: descontos adquiridos por meio de programas de pontos ou de fidelidades não são considerados nos cálculos do imposto.

Pressão das varejistas

Varejistas brasileiras, como a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), têm pressionado o governo federal a taxar as compras internacionais alegando uma concorrência desleal por parte dos e-commerces chineses, como AliExpress e Shein.

Em resposta ao Estadão, a Shein afirma que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil, reforçando que nos termos e condições do aplicativo, consta que os produtos vendidos e enviados de fora do Brasil estão sujeitos ao pagamento de impostos por parte dos clientes.

Já a Shopee alega ser uma intermediadora entre vendedores e consumidores, de maneira que o foco da sua atuação está no Brasil. “A grande maioria dos pedidos (mais de 85%) na Shopee é de vendedores brasileiros (registrados com CNPJ) que realizam transações com compradores locais”, disse em nota.