Ministério Público vai avaliar a regulamentação de criptomoedas no Brasil

Ministério Público vai avaliar a regulamentação de criptomoedas no Brasil

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 17 de Setembro de 2021 às 23h30

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho para avaliar a evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos na esfera jurídica, além de fazer acompanhamento de estudos sobre a possível criação de uma criptomoeda brasileira.

Grupos de trabalho são processos em que órgãos públicos do Brasil criam equipes para criar e focar planos de atuação em áreas específicas. Em maio deste ano, por exemplo, um grupo de trabalho foi criado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pára acompanhar a vacinação contra a covid-19 no país.

O novo grupo de trabalho criado pelo MPDFT é composto por procuradores e promotores de Justiça e especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação, Segurança Institucional, entre outras.

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

A iniciativa do MPDFT é pioneira no Brasil, e é criada com o objetivo de acompanhar o processo de normatização das criptomoedas no Congresso Nacional, além de articular com entidades públicas e privadas o aprimoramento da base de conhecimento do ministério sobre o tema. Por fim, a iniciativa também busca viabilizar oportunidades de capacitação do assunto não só para membros do ministério ou do grupo de trabalho, mas também para a sociedade em geral.

“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção por parte MPDFT, mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, declarou Frederico Meinberg, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Histórico do MPDFT com dados

Em 2018 o MPDFT fundou a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), primeira iniciativa nacional dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade da população brasileira.

Também em 2018, o MPDFT obteve a condenação de 13 pessoas pelos crimes contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa. Os acusados estavam realizando um “golpe de investimento”, em que prometiam lucros de 1% ao dia com a moeda virtual Kriptacoin para os investidores.

Mais recentemente, em 2019, a Espec moveu ação civil pública de danos morais coletivos contra a Atlas Quantum, empresa financeira que estava no mercado de criptoativos. Segundo o processo, houve falta de cuidado da Atlas na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia. O MPDFT pede a condenação das empresas do grupo econômico ao pagamento de R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de mais de 260 mil clientes.

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.