Ministério Público vai avaliar a regulamentação de criptomoedas no Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho para avaliar a evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos na esfera jurídica, além de fazer acompanhamento de estudos sobre a possível criação de uma criptomoeda brasileira.

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Grupos de trabalho são processos em que órgãos públicos do Brasil criam equipes para criar e focar planos de atuação em áreas específicas. Em maio deste ano, por exemplo, um grupo de trabalho foi criado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pára acompanhar a vacinação contra a covid-19 no país.

O novo grupo de trabalho criado pelo MPDFT é composto por procuradores e promotores de Justiça e especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação, Segurança Institucional, entre outras.

A iniciativa do MPDFT é pioneira no Brasil, e é criada com o objetivo de acompanhar o processo de normatização das criptomoedas no Congresso Nacional, além de articular com entidades públicas e privadas o aprimoramento da base de conhecimento do ministério sobre o tema. Por fim, a iniciativa também busca viabilizar oportunidades de capacitação do assunto não só para membros do ministério ou do grupo de trabalho, mas também para a sociedade em geral.

“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção por parte MPDFT, mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, declarou Frederico Meinberg, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Histórico do MPDFT com dados

Em 2018 o MPDFT fundou a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), primeira iniciativa nacional dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade da população brasileira.

Também em 2018, o MPDFT obteve a condenação de 13 pessoas pelos crimes contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa. Os acusados estavam realizando um “golpe de investimento”, em que prometiam lucros de 1% ao dia com a moeda virtual Kriptacoin para os investidores.

Mais recentemente, em 2019, a Espec moveu ação civil pública de danos morais coletivos contra a Atlas Quantum, empresa financeira que estava no mercado de criptoativos. Segundo o processo, houve falta de cuidado da Atlas na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia. O MPDFT pede a condenação das empresas do grupo econômico ao pagamento de R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de mais de 260 mil clientes.