Binance volta a liberar saques em reais via Pix no Brasil

A Binance havia liberado os depósitos via Pix na corretora desde segunda-feira (4), e anunciou nesta quarta (6) o desbloqueio de saques via Pix — a transferência bancária via TED também aparece disponível, com prazo de um a dois dias úteis. O serviço ainda possui restrições, e apenas os clientes de Pessoa Física estariam conseguindo ter a retirada de dinheiro confirmada. Usuários de Pessoa Jurídica ou operações pelo celular continuam indisponíveis.

• Credora de criptomoedas Vauld paralisa saques e busca investidores
• Justiça brasileira bloqueia R$ 450 milhões de clientes da Binance

Em um teste efetuado pela equipe do Canaltech, a solicitação de saque via Pix realizado por Pessoa Física foi executada com sucesso. Porém, no teste envolvendo Pessoa Jurídica, o procedimento não é concluído, e o seguinte alerta surge na tela: “contas corporativas não são suportadas no momento, selecione outros métodos de pagamento”. Pedidos de saques utilizando aparelho celular também não estão sendo concretizados.

Em um comunicado enviado para o Canaltech, a Binance informou que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em andamento e será 100% concluído em breve. A corretora também destacou que continua disponibilizando outras operações de saques e depósitos via sistema P2P, compra direta de criptomoedas por meio de um provedor alternativo; e que existe a opção de saque “vender para cartão”, disponível para o Visa.

Por que o Pix foi "bloqueado" na Binance?

O bloqueio começou no dia 17 de junho, após a Capitual, fintech responsável pelos serviços financeiros da plataforma de criptomoedas no país, parar de realizar as transações de depósitos e saques dos mais de 4 milhões de usuários brasileiros. No dia 24 de junho, a Binance anunciou um novo parceiro, a Latam Gateway, de modo a resolver a situação.

Nosso país não possui uma regulamentação específica para o mercado de criptomoedas, ainda tramita na câmara dos deputados o Projeto de Lei 3.825/2019 que visa estabelecer diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços aqui no Brasil.

No entanto, o que vigora por aqui é uma exigência do Banco Central (BC) para que os negócios sejam realizados por instituições homologadas por seus diversos critérios gerais, entre eles a presença de um registro nacional que atenda à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Uma das diretrizes da LGPD é a individualização de contas, que devem estar atreladas a um CPF. A Capitual, por não ser uma instituição licenciada pelo BC para usar PIX, "terceiriza" os serviços de pagamento do Acesso Bank e utilizava um sistema de "contas-mãe" de vários CPFs cadastrados.

O bloqueio do Pix da Binance teria ocorrido porque o BC solicitou que a Capitual atualizasse seu banco dados com a individualização das contas.

A Capitual, segundo nota divulgada à imprensa, teria solicitado à Binance as informações para adequação às normas do BC. No entanto, a corretora não teria aceitado o modelo de cessão de dados de seus clientes que o então parceiro exigiu. Como prazo estipulado pelo governo brasileiro encerrou no dia 16 de junho, a Binance, então, terminou a união no dia seguinte — o que deixou a exchange internacional de criptomoedas sem opção nacional.

O novo parceiro financeiro da Binance

A Latam Gateway fornece serviços financeiros no Brasil para companhias globais de diferentes setores, como e-commerce, games e agregadores de pagamento. A empresa, com sede no Paraná, foi fundada por Christian Ribeiro em 2017.

Ela segue um padrão semelhante com antigo parceiro da Binance, atuando indiretamente, utilizando contas bancárias de terceiros licenciados no BC para acessar a rede do Pix e fornecer os serviços para a corretora. A Latam Gateway utiliza o Banco BS2, antigo Bonsucesso, para processar as operações.