Dosimetria LGPD: como será feita a aplicação de multas?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2021, tem avançado de forma tímida no mundo corporativo. Segundo informações fornecidas pela pesquisa "Privacidade e proteção de dados pessoais", conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apenas 23% das empresas brasileiras possuem uma área específica ou funcionários
responsáveis pela proteção de dados pessoais.

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Diante deste cenário preocupante de baixa adesão, alguns empresários podem estar se perguntando: se eu não me adequar às diretrizes da LGPD, posso sofrer algum tipo de sanção? Já faz algum tempo que sim! Podemos citar o
caso do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, publicado recentemente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por meio dele, são estabelecidos critérios e parâmetros para sancionar e advertir aqueles que não estão seguindo a LGPD e, consequentemente, não estão garantindo a segurança no tratamento de dados pessoais. As infrações são classificadas de acordo com a sua natureza e ao grau da sua gravidade, que será utilizada para calcular o valor da multa.

Por exemplo, caso sua infração seja considerada leve, você poderá receber apenas uma advertência e uma multa simples, que varia de 0,08% a 0,15% do seu faturamento. Agora, se a infração for considerada média, ou seja, se ela afetar os direitos do titular dos dados ou ainda ocasionar danos morais e materiais a ele, será aplicada uma multa, que custará entre 0,13% e 0,5% do faturamento.

Já no caso de uma infração grave, como o vazamento de dados que oferece risco à vida do titular ou a utilização de maneira discriminatória, ilícita ou abusiva, a empresa estará sujeita a uma série de penalidades que vão do pagamento de multa que varia de 0,45% a 2% do faturamento até o encerramento das suas atividades.

Diante de todas essas informações, podemos concluir que as empresas que ainda não conseguiram se adequar às diretrizes da LGPD precisam correr. Afinal, agora existem uma série de sanções que podem ser aplicadas, e caso a lei não esteja sendo seguida, pode acabar trazendo graves consequências à imagem da empresa diante do público e do meio corporativo.

Eduardo Tardelli é CEO da upLexis, empresa de tecnologia que desenvolve soluções para busca e estruturação de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) da internet e outras bases de conhecimento.