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A inteligência artificial e o direito

Por| 24 de Maio de 2023 às 10h00

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Gerd Altmann/Pixabay
Gerd Altmann/Pixabay

*Escrito em coautoria com Bruna de Paiva Araujo e Luis Gustavo Potrick Duarte

O ambiente jurídico presente vê crescer a influência e a utilização de ferramentas e ambientes digitais, sendo a Inteligência Artificial (IA) o instrumento tecnológico mais comentado e que mais vem despertando curiosidades — e aflições — por parte dos operadores jurídicos, magistrados e demais participantes do ecossistema jurídico.

A Inteligência Artificial não é algo novo, muito menos recente. Uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2022 aponta expressivo aumento do número de projetos de IA no Poder Judiciário, onde identificou-se 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais. Com isso, o número de iniciativas cresceu 171% em relação ao levantamento realizado em 2021, quando foram informados apenas 41 projetos.

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Porém, com o lançamento do ChatGPT, no fim de 2022, pela startup OpenAI, a Inteligência Artificial alcançou uma qualidade nunca antes experimentada: a democratização, em sua usabilidade.

Um dos grandes problemas originados com essa massificação de utilização do ChatGPT se dá, justamente, pelo desconhecimento do próprio conceito de Inteligência Artificial e sua evolução — entre a visão de uma ferramenta de ficção científica, utilizada por poucos, para a sua utilização corriqueira, já integrada a um navegador de internet popular, se passaram só alguns meses.

Diante desse cenário desafiador é importante, primeiramente, entender o conceito de Inteligência Artificial para então debatermos sua aplicação e implicações, no mundo jurídico.

A Inteligência Artificial pode ser definida, basicamente, como uma tecnologia que tenta, por via de equações matemáticas, simular comportamentos e ações humanos. Ela é capaz, por via do processamento de um grande volume de dados (big data) que recebem de seus usuários, de fazer associações, por via do conhecimento, compreensão e interpretação desses dados, de forma a simular o processo neural humano, com o objetivo de executar tarefas complexas e autônomas.

Mas esse modelo de Inteligência Artificial conhecido hoje é fruto, principalmente, do avanço da computação. De forma resumida, todas as evoluções computacionais e de armazenamento e processamento de dados culminaram — até o momento — no desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial responsivos, os quais, provocados para realizarem uma ação, são capazes de realizá-la, de forma original e autônoma.

As aplicações da IA no direito

A IA tem se mostrado uma ferramenta cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, encontrando aplicações inclusive no campo jurídico. A utilização no âmbito jurídico oferece um potencial significativo para otimizar tarefas com baixa complexidade, agilizar processos e aprimorar a eficiência. No entanto, é necessário analisar cuidadosamente tanto os benefícios quanto os desafios inerentes ao seu uso, garantindo uma abordagem responsável e ética.
Um dos principais benefícios da IA no mundo jurídico é sua capacidade de analisar grandes volumes de informações em questão de segundos, algo que seria extremamente demorado e oneroso para um ser humano realizar. Além disso, a IA também pode ser utilizada para automatizar tarefas repetitivas e rotineiras. Isso não apenas reduz os custos operacionais, mas também melhora a eficiência do trabalho, permitindo que os profissionais do Direito se concentrem em atividades de maior valor agregado.

Embora a aplicação da inteligência artificial na área jurídica traga benefícios significativos, é importante considerar os riscos e desafios associados aos vieses algorítmicos dos sistemas das IA que são treinados com base em conjuntos de dados existentes, que podem conter vieses e preconceitos históricos. Se esses vieses não forem identificados e corrigidos, os resultados da pesquisa jurídica podem perpetuar desigualdades e discriminações existentes no sistema legal.

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Ainda sobre os algoritmos, é frequente encontrarmos dificuldades em compreender o processo de tomada de decisão ou a geração de resultados específicos por parte deles. Tal característica dificulta a compreensão dos processos de tomada de decisão e a obtenção de resultados específicos. A falta de transparência dos algoritmos pode gerar desconfiança e dificultar a prestação de contas, especialmente em contextos nos quais decisões cruciais são tomadas, como no âmbito jurídico.

Essa falta de transparência pode ser problemática, pois as partes envolvidas no processo jurídico necessitam compreender e justificar as decisões tomadas. A opacidade dos algoritmos pode criar uma sensação de incerteza e prejudicar a confiança tanto dos profissionais do Direito quanto dos cidadãos.

Quando decisões importantes são tomadas, é essencial que haja um processo claro, no qual as ações e os critérios utilizados possam ser explicados e justificados. No entanto, a complexidade e a opacidade dos algoritmos podem dificultar a atribuição de responsabilidades e a identificação de eventuais erros ou vieses.

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Além disso, os algoritmos muitas vezes requerem grandes quantidades de dados pessoais para funcionar adequadamente, o que levanta preocupações relacionadas à privacidade e à segurança das informações. O uso indevido desses dados pode resultar em vazamento de informações, seja por violação de segurança, seja por mau uso, o que pode ter consequências prejudiciais. Portanto, garantir a transparência dos algoritmos e estabelecer mecanismos robustos de proteção de dados são aspectos cruciais para o uso responsável da inteligência artificial no campo jurídico.

Diante dessas considerações, é imprescindível adotar uma abordagem cautelosa e equilibrada na incorporação da inteligência artificial no mundo jurídico. É fundamental estabelecer diretrizes claras e regulamentações adequadas que orientem o uso de forma ética e responsável.

Cuidado é necessário

Os profissionais do Direito devem estar cientes dos benefícios e dos riscos associados à utilização da inteligência artificial, buscando compreender seu funcionamento e limitações. Além disso, é essencial investir em treinamento e capacitação para que os advogados e demais profissionais possam utilizar a IA de maneira eficaz, assegurando que sua aplicação esteja em conformidade com os princípios e valores fundamentais.

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Para avançar nesse sentido, é necessário um diálogo constante entre a comunidade jurídica, especialistas em inteligência artificial e autoridades regulatórias. Somente por meio dessa colaboração será possível desenvolver abordagens inovadoras, que busquem equilibrar a eficiência e a qualidade do trabalho jurídico.

A inteligência artificial tem o potencial de revolucionar o mundo jurídico, tornando-o mais ágil, eficiente e acessível. No entanto, sua implementação deve ser conduzida de maneira consciente e responsável, levando em consideração os aspectos éticos, a proteção dos dados e a garantia da equidade nas decisões. Ao fazer isso, estaremos no caminho de construir um sistema jurídico moderno, adaptado às necessidades do século XXI, em que a inteligência artificial é uma aliada valiosa na busca pela justiça e pela excelência no exercício do Direito.