Revisão fora da concessionária vai manter garantia dos carros no Rio de Janeiro
Por Felipe Ribeiro • Editado por Jones Oliveira |
O Rio de Janeiro poderá ter uma mudança bem impactante no mercado automotivo em breve. O Projeto de Lei 3.795/18, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que carros poderão ter suas revisões feitas em qualquer mecânico sem perder a garantia.
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Já nas mãos do governador Cláudio Castro (PL) para aprovação, esse projeto também deve afetar outros produtos que dependem de manutenção programada (ou não) em locais destinados pela própria empresa fabricante para que a garantia seja mantida.
Na visão do deputado, a Constituição garante que um serviço não deve ser atrelado ao outro. Entretanto, o projeto prevê que o consumidor deve se resguardar para que a garantia seja mantida, como utilizar peças originais para reposição em caso de necessidade.
Além disso, segundo o parlamentar, as concessionárias e autorizadas cobram preços altos para manutenção e revisão de carros e outros produtos.
"A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser compelido a realizar serviços em determinados estabelecimentos. Assim, devemos garantir que os donos de carros novos, dentro da garantia, possam ficar despreocupados quanto a perderem essa segurança", afirmou Rosenverg em publicação no site oficial da Alerj.
O governador Cláudio Castro tem 15 dias úteis para aprovar ou não o PL 3.795/18.
Fonte: Alerj