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O que fazer se a multa por excesso de velocidade for injusta?

Por| Editado por Jones Oliveira | 10 de Novembro de 2023 às 07h00

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Denny Muller/Unsplash/CC
Denny Muller/Unsplash/CC

Quem já levou multa por excesso de velocidade e, por algum motivo, considerou a punição injusta, levante a mão! E se você não soube o que fazer para tentar reverter a decisão do órgão de trânsito, agora pode ficar tranquilo.

O Canaltech fez uma ampla pesquisa sobre o assunto e reuniu o que é preciso fazer se a multa aplicada por excesso de velocidade for injusta. E, acreditem, isso acontece mais vezes do que se pode imaginar.

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O que é uma multa de velocidade injusta?

Uma multa de velocidade injusta é aquela aplicada de forma equivocada ao motorista de um carro, moto ou outro veículo que não tenha, de fato, agido de forma contrária ao que a lei estipulava em uma determinada via pública.

Essa injustiça pode ser causada por uma série de fatores, que vão desde a falha humana, no caso de um agente fiscalizador estar operando um radar tipo pistola, até erro na calibração de um radar fixo, que precisa passar por aferições periódicas pelo Inmetro.

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A falha humana consiste, principalmente, em equívocos cometidos pelo agente fiscalizador ao preencher a notificação da multa por excesso de velocidade. Ela precisa ter, obrigatoriamente, os seguintes dados:

  • Tipo da infração;
  • Local, data e hora em que infração foi cometida;
  • Caracteres da placa de identificação do veículo, além da marca, espécie e modelo;
  • Identificação do órgão ou agente autuador que comprove a infração.

Caso alguma dessas informações não esteja preenchida na notificação ou, então, com dados equivocados, é possível entrar com recurso e solicitar o cancelamento pela multa aplicada de maneira injusta.

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Sinalização falha ou ausente

A multa por excesso de velocidade também é considerada injusta quando o condutor do veículo for autuado por, supostamente, exceder o limite estabelecido por lei em uma via pública que esteja mal sinalizada ou sem qualquer placa indicando qual a velocidade máxima permitida.

Se não houver sinalização clara indicando qual é a velocidade máxima permitida na via, ou se as placas estiverem cobertas, gastas ou ilegíveis, a multa por excesso de velocidade também é caracterizada como injusta e passível de cancelamento.

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Como recorrer de uma multa injusta?

Se você chegou até aqui e percebeu que, sim, a multa que recebeu por excesso de velocidade foi aplicada de forma injusta, aqui vão alguns simples passos de como recorrer e tentar a anulação da penalidade.

O primeiro deles é realizar a defesa prévia. Para isso, é necessário entrar no site do Detran do estado em que o veículo foi registrado em até 30 dias após o recebimento da notificação. Depois de preencher os formulários, escrever seus argumentos e anexar as provas da multa aplicada de forma injusta, basta esperar o resultado do julgamento.

Caso a defesa prévia seja indeferida, ou seja, não aceita pelos órgãos de trânsito, ainda é possível recorrer da multa injusta em primeira instância, via recurso impetrado na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, diante de novo insucesso, em segunda instância, via Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

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Enquanto todos os meios legais não se esgotarem, não é necessário pagar a multa. Caso já tenha efetuado o pagamento e venha a ganhar o recurso de anulação, o valor será restituído pelas autoridades.