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Quais os limites de velocidade no Brasil?

Por| Editado por Jones Oliveira | 25 de Outubro de 2022 às 17h30

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André Teoh/Unsplash/CC
André Teoh/Unsplash/CC

Exceder o limite de velocidade é infração de trânsito passível de multa, segundo o Artigo 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Por isso, entender qual o limite de velocidade nas estradas, nas rodovias e o porquê de eles serem tão diferentes em várias partes do Brasil é fundamental para evitar dores de cabeça e prejuízo financeiro.

Antes de explicar o porquê de haver tantas diferenças entre os limites de velocidade encontrados nas rodovias que cortam o Brasil (e quais são eles), é importante frisar que o não cumprimento destes limites pode acarretar na perda da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação.

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Segundo o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração por exceder os limites de velocidade no Brasil se enquadra em três categorias diferentes:

  • Infração média: caso o motorista seja flagrado por radar ou autoridade de trânsito rodando com o carro em velocidade até 20% acima do permitido. Neste caso, a multa é de R$ 130,16, além da perda de 4 pontos na CNH;
  • Infração grave: é caracterizada em casos nos quais o motorista trafega em velocidades entre 20% e 50% acima do limite estabelecido pela lei. A punição é de R$ 195,23, e 5 pontos são adicionados à carteira.
  • Infração gravíssima: quando o carro é flagrado em velocidades que ultrapassam 50% do limite da via, a multa aplicada é de R$ 880,41 e 7 pontos são adicionados à carteira. Dependendo da velocidade aferida, o infrator pode até mesmo ter a habilitação suspensa, independentemente do número de pontos que tenha acumulado anteriormente. O período de suspensão varia entre 2 e 8 meses.

Como são definidos os limites de velocidade?

Como as autoridades de trânsito chegaram a um consenso sobre quais deveriam ser os limites de velocidade? Eles foram estabelecidos com base em muitos estudos, levando em conta, principalmente, a Física.

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Os principais parâmetros para que possam ser definidos os limites de velocidade nas vias do Brasil são a distância que um motorista precisa para executar a frenagem de um objeto à frente, e a visibilidade. Justamente por isso, em estradas e rodovias esses limites são maiores do que nas vias urbanas.

O conjunto formado por distância + visibilidade ideais define o que é chamado de velocidade motriz. Os limites de velocidade no Brasil são estabelecidos, então, de acordo com esses dados.

Velocidades das vias no Brasil

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Agora que você já sabe o tamanho do prejuízo que pode ter ao rodar com seu carro acima dos limites de velocidade permitido, o Canaltech vai elencar quais são os tipos de vias categorizadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Cada uma delas conta com uma nomenclatura diferente, mas todas constam no Código com um limite máximo de velocidade estabelecido. São duas categorias divididas em subcategorias, como mostraremos a seguir:

Urbanas

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São as ruas e avenidas que cortam as cidades. Dentro das vias urbanas há limites de velocidade diferentes, dependendo do local em que o carro estiver circulando. O máximo permitido para cada uma delas normalmente está sinalizado nas placas, mas, quando não estiver, seguem o padrão determinado pelo artigo 61 do CTB.

O artigo em questão diz textualmente o seguinte:

“Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito”.

O inciso 1º do artigo complementa a regra ao dizer que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima deverá seguir os limites abaixo:

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  • Vias de trânsito rápido (marginais e avenidas): 80 km/h;
  • Vias arteriais (são as que ligam dois pontos diferentes na cidade, normalmente com mais semáforos e lombadas): 60 km/h;
  • Vias coletoras (distribuem o trânsito e dão acesso às rápidas e às locais): 40 km/h;
  • Vias locais (ruas localizadas dentro dos bairros, normalmente sem semáforos): 30 km/h.

Rurais

As vias rurais, por sua vez, são subdivididas apenas em duas, mas que normalmente acabam gerando confusão na cabeça dos motoristas. A principal diferença entre elas é o tipo de pavimentação.

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São elas:

  • Estradas (via rural não-pavimentada, com solo de areia ou terra): 60 km/h;
  • Rodovias (vias totalmente asfaltadas): 90 kh/h a 110 km/h.

No caso das rodovias, há um adendo: os limites de velocidade se distinguem pelo tipo de rodovia. Nas de pista simples, carros, camionetas e motos podem trafegar a até 100 km/h, enquanto os demais veículos têm um limite máximo de 90 km/h. No caso das rodovias de pista dupla, este limite aumenta para 110 km/h para carros, motos e camionetas, mas se mantém em 90 km/h para os demais.

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Há um segundo ponto em relação às rodovias. No caso da Imigrantes, que liga São Paulo às cidades da Baixada Santista, por exemplo, o limite máximo é de 120 km/h. Isso é possível porque, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (artigo 61, inciso 2º), “o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas na lei''.

Agora é com você, canaltecher. Preste atenção nas placas e respeite a sinalização. Assim, além de dirigir de uma forma mais segura, você certamente ficará livre das multas, dos pontos na carteira de habilitação e do prejuízo financeiro.